A Secretaria do Patrimônio da União e a regulamentação da faixa de segurança na costa brasileira

Nunes, André Luís Pereira

Produção Acadêmica
Especialização Enap - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)
A Secretaria do Patrimônio da União e a regulamentação da faixa de segurança na costa brasileira

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Nunes, André Luís Pereira	-
dc.contributor.other	Almeida, José Mauro de Lima O' de (orientador)	-
dc.date.accessioned	2015-03-12T13:59:31Z	-
dc.date.available	2015-03-12T13:59:31Z	-
dc.date.issued	2014-11	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1953	-
dc.description.abstract	A regulamentação de uma faixa de segurança ao longo da costa poderá por fim a décadas de discussões sobre a conveniência e a importância da manutenção dos terrenos de marinha dentre os bens da União. Há previsão constitucional para sua criação e desobrigaria a União de gerir milhares de imóveis considerados inservíveis ao serviço público, pois, em tese, mais de 82 mil imóveis poderiam ser alienados. O estudo discorre sobre ações inovadoras, necessárias a plena gestão imobiliária a cargo Secretaria do Patrimônio da União, frente às alienações decorrentes. Também justifica um maior protagonismo da SPU nas discussões que abordem gestão, dominialidade e conservação dos espaços litorâneos.	pt_BR
dc.language.iso	Idioma::Português:portuguese:pt	pt_BR
dc.subject	faixa de segurança	pt_BR
dc.subject	terrenos de marinha	pt_BR
dc.subject	alienação	pt_BR
dc.title	A Secretaria do Patrimônio da União e a regulamentação da faixa de segurança na costa brasileira	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dc.type	Monografia/ TCC	pt_BR
dc.rights.holder	André Luís Pereira Nunes	pt_BR
dc.location.country	País::BR:Brasil	pt_BR
dc.description.physical	Número de páginas: 26 p.	pt_BR
dc.description.classification	Gestão Patrimonial. Bens Públicos	pt_BR
dc.description.classification	Meio ambiente. Recursos Naturais. Desenvolvimento Sustentável	pt_BR
dc.description.classification	Segurança Pública. Defesa Nacional	pt_BR
dc.description.additional	Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização em Gestão Pública – 9ª edição, apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Gestão Pública.	pt_BR
dc.subject.enap	segurança nacional	pt_BR
dc.subject.enap	bens públicos	pt_BR
dc.subject.enap	fronteira	pt_BR
dc.subject.enap	porto	pt_BR
dc.subject.enap	compra	pt_BR
dc.rights.access	Acesso::Acesso Aberto	pt_BR
dc.rights.license	Termo::Autorização::O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) à disponibilizá-la em Acesso Aberto, no sítio da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da Enap. ATENÇÃO: essa autorização é válida apenas para a obra original, considerando o seu formato de distribuição no repositório.	pt_BR
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