Title: Direito e gerenciamento nas administrações públicas: notas sobre a crise e renovação dos respectivos paradigmas
Authors: Catalá, Joan Prats i
Publisher: Escola nacional de administração pública (Enap)
Revista do Serviço Público (RSP)
Endereço Eletrônico: http://seer.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/694/534
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Artigo
metadata.dc.description.physical: Revista do Serviço Público - RSP, ano 47, v. 120, n. 2, p. 23-49
Número padronizado: v. 47, n. 2 (1996).
Issue Date: May-1996
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Direito Administrativo
Modernização. Reforma Administrativa
Abstract: A partir da constatação da penetração do gerenciamento no campo da Administração Pública, o autor afirma a possibilidade e a necessidade do diálogo entre Direito Administrativo e Gerenciamento Público, atribuindo a aparente oposição entre estes campos do conhecimento à assincronia entre os movimentos de renovação dos paradigmas hegemônicos em ambas as áreas. A coerência do modelo tradicional do Direito Administrativo, baseado no “projeto antidiscricional”, com o modelo de gerenciamento representado pela teoria clássica da burocracia e da ordenação científica do trabalho, sugere que a reformulação dos respectivos paradigmas pode abrir caminho para uma progressiva interação, nos planos normativo e empírico, do Direito Administrativo e do gerenciamento na gestão da máquina pública.
A partir de la constatación de la inserción de la gerencia al campo de la Administración Pública, el autor afirma la posibilidad y la necesidad dei diálogo entre el Derecho Administrativo y la Gerencia Pública, atribuyendo la aparente oposición entre estos campos dei conocimiento al asincronismo entre los movimientos dc renovación de los paradigmas hegemônicos en ambas las áreas. La coherencia dei modelo tradicional dei Derecho Administrativo, basado en el “proyecto anti-discrecional”, con el modelo de gerencia representado por la teoria clásica de la burocracia y de la ordenación científica dei trabajo, supone que la reformulación de los respectivos paradigmas puede crear condiciones hacia una progresiva interacción, en los niveles normativo y empírico, dei Derecho Administrativo y de la Gerencia Pública.
Starting from the conclusion that management has permeated public administration, the author states that a dialogue between public law and public administration is likely; attributing the seemingly opposition between these two fields of knowledge to the imbalance between the movements of renewal of hegemonic paradigms in both areas. The consistcncy o f the traditional Administrative Law model, based upon an “anti-discretional project”, with the management model represented by the classical bureaucracy theory and the scientific work organisation, suggests that the reformulation of corresponding pattems may open the way for a progressive interaction of Administrative Law and management, both in the normative and empirical plans.
Keywords: administração pública;  ciências da gestão;  direitos administrativo;  gerenciamento público;  máquina pública;  paradigma
metadata.dc.description.additional: ISSN Eletrônico: 2357-8017
ISSN Impresso: 0034-9240
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1937
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 1991 a 2000
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