Gestão e fiscalização de contratos administrativos
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
País
País::BR:Brasil
Tipo
Curso Completo
Descrição física
Número de páginas: 68 p.
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Resumo
Este documento trata de considerações gerais, contrato administrativo e fiscalização de contrato.
Descrição educacional
Ao final do curso, o participante deverá ser capaz de formalizar o contrato administrativo de acordo com as normas aplicáveisPromover as alterações contratuais necessárias dentro dos limites fixados em leiManter o equilíbrio econômico financeiro do contrato ou reequilibrá-lo, conforme o casoIdentificar a conveniência ou obrigação de rescindir ou anular o contrato administrativoAplicar sanções administrativas pelo descumprimento do contrato
Contexto educacional
Este é o curso completo de Gestão e fiscalização de contratos administrativos, contendo três módulos didáticos e cinco estudos de caso.
Tema ODS
Descrição adicional
Licença
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