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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1906
Title: Gestão e fiscalização de contratos administrativos
Authors: Santos, Lucimar Rizzo Lopes dos (conteudista, 2013)
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Endereço Eletrônico: http://www.enap.gov.br/index.php?option=com_include&evento=lista_cursos_ead&Itemid=171
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Curso Completo
metadata.dc.description.physical: Número de páginas: 68 p.
Issue Date: 2014
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Administração Pública
Fiscalização. Regulação
Gestão de Contratos
Abstract: Este documento trata de considerações gerais, contrato administrativo e fiscalização de contrato.
Keywords: gestão de contratos;  administração pública;  contrato administrativo;  fiscalização de contratos;  licitação
Target: Ao final do curso, o participante deverá ser capaz de formalizar o contrato administrativo de acordo com as normas aplicáveis
Promover as alterações contratuais necessárias dentro dos limites fixados em lei
Manter o equilíbrio econômico financeiro do contrato ou reequilibrá-lo, conforme o caso
Identificar a conveniência ou obrigação de rescindir ou anular o contrato administrativo
Aplicar sanções administrativas pelo descumprimento do contrato
Target Audience: Agentes públicos dos três poderes e das três esferas de governo e cidadãos em geral
metadata.dc.educational.context: Este é o curso completo de Gestão e fiscalização de contratos administrativos, contendo três módulos didáticos e cinco estudos de caso.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1906
Appears in Collections:Escola Virtual: Logística e Compras Públicas

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