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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1869
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dc.contributor.authorSousa, Patrícia Lima-
dc.contributor.otherPires, Roberto Rocha C. (orientador)-
dc.date.accessioned2015-02-25T12:12:36Z-
dc.date.available2015-02-25T12:12:36Z-
dc.date.issued2014-10-
dc.identifier.urihttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1869-
dc.description.abstractO estudo analisou a implementação da Lei de Acesso à Informação no Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MP), com foco na atuação do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC MP). A partir da discricionariedade conferida pela legislação à forma de atuação desse serviço, em cotejo com o debate teórico sobre implementação de políticas públicas, a pesquisa investigou como o papel desempenhado pelo SIC MP impactou nos resultados da política. Para tanto, descreveu-se de forma crítica o modo de funcionamento do SIC MP e mapeou-se o que vem sendo feito pelo MP quanto à disponibilização proativa de informações. Sob a ótica metodológica, trata-se de estudo descritivo e de natureza qualitativa. A apreciação das informações coletadas possibilitou concluir que o SIC MP assumiu papel estratégico na dinâmica de perguntas e respostas entre a sociedade e o MP e que a implementação constitui etapa complexa e permeada de processos decisórios, com capacidade para condicionar a efetividade da política.pt_BR
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:ptpt_BR
dc.subjectlei de acesso à informaçãopt_BR
dc.subjectacesso à informaçãopt_BR
dc.subjectadministração públicapt_BR
dc.subjecttransparência governamentalpt_BR
dc.subjectMinistério do Planejamentopt_BR
dc.subjectimplementaçãopt_BR
dc.subjectpolíticas públicaspt_BR
dc.titleA implementação da Lei de Acesso à Informação no Ministério do Planejamento: a atuação do serviço de informações ao cidadãopt_BR
dc.typeMonografia/ TCCpt_BR
dc.rights.holderPatrícia Lima Sousapt_BR
dc.location.countryPaís::BR:Brasilpt_BR
dc.description.physicalNúmero de páginas: 29 p.pt_BR
dc.description.classificationAcesso à Informaçãopt_BR
dc.description.classificationAdministração Públicapt_BR
dc.description.classificationTransparência Governamentalpt_BR
dc.description.additionalTrabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Gestão Pública.pt_BR
dc.subject.enapacesso à informaçãopt_BR
dc.subject.enaptransparência governamentalpt_BR
dc.subject.enapadministração públicapt_BR
dc.subject.enappolíticas públicaspt_BR
dc.rights.accessAcesso::Acesso Abertopt_BR
dc.rights.licenseTermo::Autorização::O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) à disponibilizá-la em Acesso Aberto, no sítio da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da Enap. ATENÇÃO: essa autorização é válida apenas para a obra original, considerando o seu formato de distribuição no repositório.pt_BR
Appears in Collections:Especialização Enap - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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