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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1869
Title: A implementação da Lei de Acesso à Informação no Ministério do Planejamento: a atuação do serviço de informações ao cidadão
Authors: Sousa, Patrícia Lima
Pires, Roberto Rocha C. (orientador)
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Monografia/ TCC
metadata.dc.description.physical: Número de páginas: 29 p.
Issue Date: Oct-2014
metadata.dc.rights.holder: Patrícia Lima Sousa
metadata.dc.rights.license: Termo::Autorização::O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) à disponibilizá-la em Acesso Aberto, no sítio da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da Enap. ATENÇÃO: essa autorização é válida apenas para a obra original, considerando o seu formato de distribuição no repositório.
Classificação Temática: Acesso à Informação
Administração Pública
Transparência Governamental
Abstract: O estudo analisou a implementação da Lei de Acesso à Informação no Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MP), com foco na atuação do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC MP). A partir da discricionariedade conferida pela legislação à forma de atuação desse serviço, em cotejo com o debate teórico sobre implementação de políticas públicas, a pesquisa investigou como o papel desempenhado pelo SIC MP impactou nos resultados da política. Para tanto, descreveu-se de forma crítica o modo de funcionamento do SIC MP e mapeou-se o que vem sendo feito pelo MP quanto à disponibilização proativa de informações. Sob a ótica metodológica, trata-se de estudo descritivo e de natureza qualitativa. A apreciação das informações coletadas possibilitou concluir que o SIC MP assumiu papel estratégico na dinâmica de perguntas e respostas entre a sociedade e o MP e que a implementação constitui etapa complexa e permeada de processos decisórios, com capacidade para condicionar a efetividade da política.
Keywords: lei de acesso à informação;  acesso à informação;  administração pública;  transparência governamental;  Ministério do Planejamento;  implementação;  políticas públicas
metadata.dc.description.additional: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Gestão Pública.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1869
Appears in Collections:Especialização Enap - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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