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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1846
Title: A implementação do Programa Bolsa Família sob a perspectiva da condicionalidade educacional: uma análise a partir dos agentes públicos de base
Authors: Oliveira, Breynner Ricardo de
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Revista do Serviço Público (RSP)
Endereço Eletrônico: http://seer.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/527/519
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Artigo
metadata.dc.description.physical: Revista do Serviço Público - RSP, v. 65, n. 4, p. 517-544
Issue Date: Oct-2014
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
metadata.dc.rights.license: Termo::Creative Commons - Uso Não Comercial (by-nc)::Esta licença permite que outros remixem, adaptem, e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e também não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença. Fonte: http://creativecommons.org.br/as-licencas/
Classificação Temática: Políticas Públicas e Sociais
Abstract: Este artigo analisa a implementação do Programa Bolsa Família na cidade de Belo Horizonte, a partir dos agentes de base (street-level bureaucrats), sob a perspectiva da condicionalidade educacional. O programa transfere uma bolsa para famílias em situação de pobreza, vinculando o pagamento ao cumprimento de corresponsabilidades nas áreas da educação e saúde. Lipsky (1980) é uma referência nesse campo, porque, ao analisar esse processo a partir da perspectiva dos atores que estão na ponta, assume que tais agentes exercem influência sobre essas políticas, alterando seu curso de ação. Nessa cidade, os profissionais da educação e da assistência são os que correspondem à caracterização do autor. As 31 entrevistas realizadas indicam que há tipos diferentes de interação, explicados pelas distintas percepções, valores e interpretações que esses atores constroem quando desempenham suas funções, estimulando o fortalecimento de redes de cooperação. A pesquisa revela que essa condicionalidade mobiliza os agentes de base, mesmo quando a intersetorialidade ainda é um problema institucional.
Este artículo examina la implementación del Programa Bolsa Familia en la ciudad de Belo Horizonte, a partir de los agentes básicos ( burócratas a nivel de calle ) , desde la perspectiva de la condicionalidad educativa. El programa transfiere una beca a las familias en situación de pobreza con la vinculación del pago al cumplimiento de corresponsabilidades en las áreas de educación y salud. Lipsky (1980) es una referencia en este campo , ya que, en el análisis de este proceso desde la perspectiva de los actores que están en el borde, se supone que estos agentes ejercen influencia sobre estas políticas, cambiando su curso de acción. En esta ciudad, los maestros y trabajadores sociales son los correspondientes a la caracterización del autor. Las 31 entrevistas indican que hay difereA implementantes tipos de interacción, explicado por las diferentes percepciones, valores e interpretaciones que estos actores construyen cuando realizan sus funciones, fomentando el fortalecimiento de las redes de cooperación. La investigación revela que esta condicionalidad moviliza los agentes.
This article examines the implementation of the Bolsa Família Program in the city of Belo Horizonte (Brazil) considering the role played by street-level bureaucrats regarding the program’s educational conditionality. The program grants a benefit to poor families in compliance with co-responsibilities in education and health. Lipsky (1980) is a reference in this field because he analyses this process from the perspective of actors who are on the edge of policies, assuming that these agents exert influence on these policies by changing their course of action. In this city, school and social workers are the ones who correspond to Lipsky’s characterization. The interviews indicate that there are different types of interaction, explained by different perceptions, values and interpretations that these actors construct when they perform their duties, encouraging the strengthening of cooperation networks. The research reveals that the program’s conditionality mobilizes street-level agents, even when intersectoral support is still an institutional problem.
Keywords: política social;  políticas públicas;  agente público;  discricionariedade;  implementação;  funcionario público;  discricionariedad;  implementación;  public policy;  civil servant;  discretion;  implementation;  social policy
metadata.dc.description.additional: ISSN eletrônico: 2357-8017 ISSN impresso: 0034-9240
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1846
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 2011 a atual

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