Federalismo e estratégias eleitorais em sistemas proporcionais com lista aberta: o caso do Brasil
Autores
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Editor
Escola nacional de administração pública (Enap)Revista do Serviço Público (RSP)
País
País::BR:Brasil
Tipo
Artigo
Descrição física
Revista do Serviço Público - RSP, v. 63, n. 1, p. 7-24
Data
Detentor dos direitos
Escola nacional de administração pública (Enap)
Classificação
Resumo
O objetivo central deste artigo é apresentar uma reflexão acerca dos efeitos das relações intrincadas entre o federalismo e o sistema eleitoral brasileiros sobre o comportamento político dos parlamentares. Por um lado, as relações intergovernamentais, sobretudo do ponto de vista fiscal, encontram-se permeadas de conflitos e desequilíbrios. Por outro, o sistema eleitoral e a prerrogativa dos deputados de alterarem as propostas orçamentárias geram incentivos eleitorais que favorecem o localismo. Assim, observa-se um comensalismo institucional entre as relações fiscais intergovernamentais e o sistema de representação proporcional de lista aberta, que produz incentivos para que os deputados com forte dominância municipal se comportem de modo partidário, na arena legislativa, e de modo apartidário, na arena eleitoral. O resultado desse processo é a produção de emendas parlamentares e a provisão indireta de recursos aos estados e municípios que possuem um duplo propósito: a patronagem, que fortalece a relação do parlamentar com suas bases, e as transferências voluntárias, que promovem a descentralização fiscal e figuram como paliativo para a dependência econômica das entidades federativas subnacionais.El objetivo principal de este trabajo es presentar una reflexión sobre el efecto de las
intrincadas relaciones entre el federalismo y el sistema electoral en Brasil en el comportamiento
político de los legisladores. Por un lado, las relaciones intergubernamentales, en particular desde el
punto de vista fiscal, están atravesadas por conflictos y desequilibrios. Por otro lado, el sistema
electoral y la prerrogativa de los legisladores de modificar el proyecto de presupuesto generan
incentivos electorales que promueven el localismo. Así, que se observa un comensalismo
institucional entre el sistema fiscal y la representación proporcional de lista abierta que
produce incentivos para que los legisladores con fuerte dominio local se comporten de forma
partidista en la arena legislativa y no partidista en la arena electoral. El resultado de este proceso
es la producción de las enmiendas parlamentarias y gestión indirecta de los fondos a los estados
y municipios que tienen un doble propósito: el patrocinio, lo que refuerza la relación entre
el elegido y los votantes, y las transferencias voluntarias, que promueven la descentralización
fiscal y se muestran como un paliativo para la dependencia económica delas entidades subfederales.This paper aims to present a reflection about the intricate relationship between federalism
and the electoral system in Brazil and its effect on the political conduct of legislators. On one
hand, intergovernmental relations, particularly from a fiscal perspective, are permeated by conflicts
and imbalances. Yet on the other hand, the electoral system and the prerogative of deputies toRSP
Revista do Serviço Público Brasília 63 (1): 7-24 jan/mar 2012 23
Danilo Bijos
amend the budget proposals produce electoral incentives that promote localism. Thus, there is
an ‘institutional commensalism’ between the fiscal intergovernmental relation and the system of
proportional representation with open lists that produces incentives for deputies with strong
municipal dominance to present a party-like conduct in the legislative arena and an individualistic
conduct in the electoral arena. The result of this process is the production of parliamentary
amendments and indirect provision of funds to States and Municipalities that have a double
purpose: the patronage, which strengthens the relationship of deputies with their bases, and the
voluntary transfers, which promotes fiscal decentralization and remain as palliative for subfederal
entities’ economic dependence.
Descrição educacional
Público-alvo
Contexto educacional
Tema ODS
Descrição adicional
ISSN eletrônico: 2357-8017ISSN impresso: 0034-9240
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