Skip navigation
Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1814
Title: Federalismo e estratégias eleitorais em sistemas proporcionais com lista aberta: o caso do Brasil
Authors: Bijos, Daniel
Publisher: Escola nacional de administração pública (Enap)
Revista do Serviço Público (RSP)
Endereço Eletrônico: http://seer.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/85/82
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Artigo
metadata.dc.description.physical: Revista do Serviço Público - RSP, v. 63, n. 1, p. 7-24
Issue Date: Jan-2012
metadata.dc.rights.holder: Escola nacional de administração pública (Enap)
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Formas de Estado
Sistemas de Governo
Abstract: O objetivo central deste artigo é apresentar uma reflexão acerca dos efeitos das relações intrincadas entre o federalismo e o sistema eleitoral brasileiros sobre o comportamento político dos parlamentares. Por um lado, as relações intergovernamentais, sobretudo do ponto de vista fiscal, encontram-se permeadas de conflitos e desequilíbrios. Por outro, o sistema eleitoral e a prerrogativa dos deputados de alterarem as propostas orçamentárias geram incentivos eleitorais que favorecem o localismo. Assim, observa-se um comensalismo institucional entre as relações fiscais intergovernamentais e o sistema de representação proporcional de lista aberta, que produz incentivos para que os deputados com forte dominância municipal se comportem de modo partidário, na arena legislativa, e de modo apartidário, na arena eleitoral. O resultado desse processo é a produção de emendas parlamentares e a provisão indireta de recursos aos estados e municípios que possuem um duplo propósito: a patronagem, que fortalece a relação do parlamentar com suas bases, e as transferências voluntárias, que promovem a descentralização fiscal e figuram como paliativo para a dependência econômica das entidades federativas subnacionais.
El objetivo principal de este trabajo es presentar una reflexión sobre el efecto de las intrincadas relaciones entre el federalismo y el sistema electoral en Brasil en el comportamiento político de los legisladores. Por un lado, las relaciones intergubernamentales, en particular desde el punto de vista fiscal, están atravesadas por conflictos y desequilibrios. Por otro lado, el sistema electoral y la prerrogativa de los legisladores de modificar el proyecto de presupuesto generan incentivos electorales que promueven el localismo. Así, que se observa un comensalismo institucional entre el sistema fiscal y la representación proporcional de lista abierta que produce incentivos para que los legisladores con fuerte dominio local se comporten de forma partidista en la arena legislativa y no partidista en la arena electoral. El resultado de este proceso es la producción de las enmiendas parlamentarias y gestión indirecta de los fondos a los estados y municipios que tienen un doble propósito: el patrocinio, lo que refuerza la relación entre el elegido y los votantes, y las transferencias voluntarias, que promueven la descentralización fiscal y se muestran como un paliativo para la dependencia económica delas entidades subfederales.
This paper aims to present a reflection about the intricate relationship between federalism and the electoral system in Brazil and its effect on the political conduct of legislators. On one hand, intergovernmental relations, particularly from a fiscal perspective, are permeated by conflicts and imbalances. Yet on the other hand, the electoral system and the prerogative of deputies toRSP Revista do Serviço Público Brasília 63 (1): 7-24 jan/mar 2012 23 Danilo Bijos amend the budget proposals produce electoral incentives that promote localism. Thus, there is an ‘institutional commensalism’ between the fiscal intergovernmental relation and the system of proportional representation with open lists that produces incentives for deputies with strong municipal dominance to present a party-like conduct in the legislative arena and an individualistic conduct in the electoral arena. The result of this process is the production of parliamentary amendments and indirect provision of funds to States and Municipalities that have a double purpose: the patronage, which strengthens the relationship of deputies with their bases, and the voluntary transfers, which promotes fiscal decentralization and remain as palliative for subfederal entities’ economic dependence.
Keywords: sistemas eleitorais;  federalismo;  comportamento político;  federalismo;  sistema electorales;  comportamiento político;  federalism;  electoral systems;  poitical behavior
metadata.dc.description.additional: ISSN eletrônico: 2357-8017
ISSN impresso: 0034-9240
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1814
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 2011 a atual

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
85-261-1-PB (1).pdf248,09 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.