A reestruturação da carreira de especialista em políticas públicas e gestão governamental e seu impacto na reforma administrativa de 1995
Autores
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Editor
Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Monografia/ TCC
Descrição física
Número de páginas: 50 p.
Data
Detentor dos direitos
Genivaldo de Freitas Bonfim
Resumo
As reformas administrativas brasileiras sempre foram uma forma de tentar aprimorar
a gestão pública em nosso país, mas é verdade também que inúmeras vezes elas
foram usadas como plataforma eleitoral ou retórica em esboços de programas de
Governo. Podemos considerar como a primeira dessas reformas a realizada na
década de 1930 pelo Governo de Getúlio Vargas que reduziu bastante as práticas
patrimonialistas de gerir o Estado. Posteriormente tivemos, sem muito sucesso, a
tentativa de reforma implantada através edição do Decreto-Lei 200 de 1967, durante
os governos militares. Com a redemocratização, tentou-se uma reforma no Governo
Sarney, da qual resultou como pontos positivos a criação da Escola Nacional de
Administração Pública e a criação da Carreira de Especialista em Políticas Públicas
e Gestão Governamental (EPPGG). No Governo Collor tentou-se fazer nova reforma
administrativa, que não logrou êxito. Já no Governo Fernando Henrique Cardoso, o
Ministro Bresser Pereira foi responsável, a partir de 1995, por implementar uma nova
e grande reforma administrativa no Brasil. Um dos objetivos dessa Reforma era o
fortalecimento do Núcleo Estratégico do Estado; para realizar essa tarefa, Bresser
Pereira optou por fortalecer as carreiras do chamado Ciclo de Gestão do Estado,
nesse processo ela realizou uma grande reestruturação da carreira de EPPGG.
Essa reestruturação trouxe para o Núcleo Estratégico do Estado um corpo de
servidores bem treinados e sintonizados com as propostas de gestão previstas na
Reforma. Esses profissionais tiveram uma participação marcante nas mudanças
ocorridas na gestão da Administração Pública durante os dois Governos de
Fernando Henrique, participando de vários projetos e ocupando vários Cargos de
Direção em todos os níveis na Administração Pública. O trabalho de sucesso desses
profissionais continuou nos dois mandatos seguintes do Presidente Lula. Na
construção dessa pesquisa foram utilizados vários estudos, livros, artigos e
entrevistas que levaram à conclusão que a reestruturação da Carreira de EPPGG foi
um instrumento eficaz para que a Reforma Administrativa de 1995 tivesse sucesso
no objetivo de fortalecer o Núcleo Estratégico do Estado.The Brazilian administrative reforms have always tried to refine the Public
Administration in our country. But, it is also true that a lot of times they were used as
election platforms or rhetoric in rough drafts of government programs. One may
consider as the first reform achieved in the 1930's by the Vargas Government, which
reduced the lack of distinction between public and private in the public sector
administration. Later, there was another somewhat unsuccessful reform that was
implemented through the edition of Decree-law 200 from 1967, during the course of
the military governments. With the re-democratization, there was an effort in Sarney's
Government that resulted in positive points, like the creation of the National School of
Public Administration and the EPPGG career (Portuguese acronym for Government
Manage and Public Policies Specialist). Afterwards, another administrative reform
came off badly during the Collor Presidency. In Fernando Henrique Cardoso's
Government, as of 1995, Minister Bresser Pereira was responsible to establish a new
and great administrative reform in Brazil. One of this reform's objectives was
strengthening the State' Strategic Nucleus. To put this into practice, Bresser Pereira
opted to strengthen the careers from the so-called State’s Cycle of Management. In
this process, he accomplished a great restructuring of the EPPGG career. This
restructuring brought to Strategic Nucleus a well trained corps of servants, which was
synchronized with the reforms proposals. These professionals had a remarkable
participation in changes that took place in public administration management during
the two Cardoso governments. They participated in several projects and engaged in
a lot of managerial functions at all administration levels. These professionals'
successful work continued in the two mandates of President Lula. On this research, a
lot of studies, books, articles and interviews were used. The conclusion is that the
restructuring of the EPPGG career was an effective instrument for the Administrative
Reform of 1995 and to the success in objective of strengthening the State' Strategic
Nucleus.
Descrição educacional
Público-alvo
Contexto educacional
Tema ODS
Descrição adicional
Texto publicado no DVD: EPPGG 25 anos a serviço da cidadania - 30 textos fundamentais sobre a Carreira EPPGG.Monografia apresentada ao Departamento de Administração da Universidade de Brasília (UnB) como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Administração.
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