Lei nº 6.871, de 3 de dezembro de 1980: autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Centro de Formação do Servidor Público - FUNCEP, e dá outras providências
| Title: | Lei nº 6.871, de 3 de dezembro de 1980: autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Centro de Formação do Servidor Público - FUNCEP, e dá outras providências |
| Authors: | Brasil. Presidência da República (PR) |
| Endereço Eletrônico: | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1980-1988/L6871.htm |
| Language: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| Country: | País::BR:Brasil |
| metadata.dc.type: | Ato Normativo |
| metadata.dc.description.physical: | Número de páginas: 2 p. |
| Issue Date: | 3-Dec-1980 |
| metadata.dc.rights.holder: | Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos |
| metadata.dc.rights.license: | Termo::Licença Comum |
| Classificação Temática: | Escola de Governo |
| Abstract: | Fica o Poder Executivo autorizado, a instituir, com patrimônio próprio e personalidade jurídica de direito privado, nos termos da lei civil, a Fundação Centro de Formação do Servidor Público - FUNCEP, vinculada ao Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP. |
| Keywords: | Fundação Centro de Formação do Servidor Público (FUNCEP); lei; formação profissional; servidor público |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1678 |
| Appears in Collections: | Documentos e Publicações Históricas da Enap Legislação - Marcos normativos da Enap |
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