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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1667
Title: Intersetorialidade e transversalidade: a estratégia dos programas complementares do Bolsa Família
Authors: Fava, Virgínia Maria Dalfior
Quinhões, Trajano Augusto
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Revista do Serviço Público (RSP)
Endereço Eletrônico: http://seer.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/38/36
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Artigo
metadata.dc.description.physical: Revista do Serviço Público - RSP, v. 61, n. 1, p. 67-96
Issue Date: Jan-2010
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Desenvolvimento Social
Políticas Públicas e Sociais
Abstract: O artigo analisa a estratégia implementada em 2006 e 2007 pelo Programa Bolsa Família (PBF) para a articulação de programas complementares às transferências condicionadas de renda, enfatizando sua contribuição para o enfrentamento da desigualdade e da exclusão social no Brasil, e apresenta resultados preliminares alcançados por alguns destes programas executados em nível federal. A articulação de programas complementares possibilita o reconhecimento de necessidades de grupos populacionais em situação de risco social e promove a oferta de ações específicas para as suas necessidades, para uma inclusão cidadã diferenciada. A estratégia implementada em 2006 e 2007 foi caracterizada pela intersetorialidade e transversalidade e a criação de um espaço propício para o desenvolvimento de inovações no campo das políticas sociais. Apesar do caráter recente dos programas complementares e das dificuldades de monitoramento, os resultados obtidos em programas federais e o comprometimento dos governos municipais na articulação de programas municipais demonstram que essa pode ser uma opção na agenda das políticas sociais dos três níveis de governo no Brasil.
Analiza la estrategia implantada en los años 2006 y 2007 por el Programa Bolsa Família (PBF) para la articulación de programas complementarios a las transferencias condicionadas de rentas, enfatizando su contribución para el enfrentamiento de la desigualdad y de la exclusión social en Brasil. Presenta resultados preliminares obtenidos por algunos de eses programas implantados al nivel del gobierno federal. La articulación de programas complementarios posibilita el reconocimiento de las necesidades de grupos poblacionales en riesgo social, y promueve la oferta de acciones especí- ficas para sus necesidades y para una inclusión social ciudadana diferenciada. La estrategia implantada en los años 2006 y 2007 fue caracterizada por la intersectorialidad y transversalidad, y la creación de un espacio oportuno/propicio para el desarrollo de innovaciones en el campo de las políticas públicas sociales. A pesar del carácter reciente de los programas complementarios y de las dificultades de control, los resultados obtenidos en los programas de nivel federal y el comprometimiento de los gobiernos municipales demuestran que esa opción es posible estar inserida en la agenda de las políticas sociales de los tres niveles de gobierno en Brasil.
The paper analyzes the strategy of Complementary Programs to the conditional cash transfers implemented in 2006 and 2007 by the Bolsa Familia Program (Family Grant Program), with a focus in the reduction of inequality and social exclusion in Brazil, and presents initial results of some of the programs that were implemented by the central government. The complementary programs require the identification and the governmental recognition of needs and vulnerabilities, and to give voice to specific groups and populations, promoting a distinct citizenship inclusion. The strategy had an approach among sectors and also an intergovernmental approach and created an innovative social policies environment. In spite of the complementary programs recent implementation and its difficulties in monitoring and evaluation, the results identified in some central government complementary programs and the municipalities commitment suggest that this strategy should be in the governmental agenda in the three levels of government in Brazil.
Keywords: Programa Bolsa Família;  programas complementares;  transversalidade;  interdisciplinaridade;  programas complementarios;  intersectorialidad y transversalidad;  Bolsa Família Program;  complementary programs;  intersectoral and intergovernmental approach
Target Audience: Servidor Público
Sociedade Brasileira
metadata.dc.description.additional: ISSN eletrônico: 2357-8017
ISSN impresso: 0034-9240
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1667
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 2001 a 2010



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