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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1633
Title: O uso da renúncia fiscal na área de museus
Authors: Medeiros, Janann Joslin
Ollaik, Leila Giandoni
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Revista do Serviço Público (RSP)
Endereço Eletrônico: http://seer.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/81/78
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Artigo
metadata.dc.description.physical: Revista do Serviço Público - RSP, v. 62, n. 4, p. 425-447
Issue Date: Oct-2011
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Administração Pública
Cultura. Lazer. Esporte. Turismo
Abstract: O objetivo desse artigo é investigar como a renúncia fiscal é utilizada na área de museus. A fundamentação teórica faz breve apresentação da literatura sobre implementação e descreve o uso da renúncia fiscal na área de museus mediante análise de seis variáveis: incentivos, autonomia, informação, apoio institucional, apoio social e etapas e tempo. A metodologia utilizada foi a análise documental e entrevistas. A análise foi feita com ajuda do programa NVIVO9. As principais conclusões são que embora haja incentivos e autonomia em graus suficientes para permitir boa implementação via renúncia fiscal, há questões informacionais e referentes às etapas e tempo que dificultam sua implementação. Além disso, a renúncia fiscal é concentradora, desigual e apresenta baixa participação de empresas do setor privado. Esses problemas parecem diminuir a capacidade de a implementação de museus mediante o uso da renúncia fiscal alcançar os efeitos almejados.
El objetivo es describir el uso de la exención fiscal por museos. La fundamentación teórica trata de implementación en general y más específicamente de la exención fiscal, con análisis de seis variables: incentivos, autonomía, información, pasos/tiempo, apoyo institucional y apoyo social. Para la metodología, fueron utilizados análisis documental y entrevistas. El análisis fue realizado con la ayuda del programa NVIVO9. Las principales conclusiones son las de que, aunque existan incentivos y autonomía en grado suficiente para permitir la implementación via exenciones fiscales, existen problemas de información y pasos/tiempo que disminuyen su capacidad. Además, la excención fiscal es concentradora, desigual y con baja participación de las empresas. Estos problemas parecen haber contribuido para impedir que la implementación de museos a través del uso de excención fiscal haya tenido los efectos deseados.
This paper investigates how tax exemptions have been used by museums. It describes the use of tax exemptions in terms of six key variables: incentives, autonomy, information, institutional support, social support and timeframe. The theoretical foundation presents a summary of the literature on implementation, conceptualizing the variables to be used in the analysis. Data were collected by means of analysis of governmental documents and interviews with proponents who implemented museums financed via tax exemptions. Data analysis was supported by the use of NVIVO9 software. Findings reveal that although the levels of incentives and autonomy appear adequate to the implementation via tax exemptions; information problems and barriers related to the number of steps and the amount of time needed to implement each project appear to have severely limited its potential to foster museums implementation.
Keywords: implementação de política pública;  renúncia fiscal;  implementación de políticas públicas;  exenciones fiscales;  public policy implementation;  tax exemptions;  fiscal incentives;  museu;  museo;  museum
Target Audience: Servidor Público
Sociedade Brasileira
metadata.dc.description.additional: ISSN eletrônico: 2357-8017
ISSN impresso: 0034-9240
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1633
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 2011 a atual

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