Uso de tecnologias de informação e comunicação na gestão pública: exemplos no governo federal

Abstract

A administração pública passou por diversas mudanças nos últimos 30 anos. Parte dessas alterações tem origem nas oportunidades criadas pelas inovações tecnológicas. O objetivo deste trabalho é apresentar como tem sido o uso de tecnologias da informação e comunicação (TICs) nas inovações promovidas na administração pública federal brasileira. Para tanto, tomamos como base a descrição de cinco experiências inovadoras em TIC premiadas nos concursos anuais Inovação na Gestão Pública Federal, realizados pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP): o Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU); o Programa Nacional do Livro Didático; o uso dos computadores de mão pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); a entrega da Declaração do Imposto de Renda via internet; e a utilização de urnas eletrônicas nas eleições brasileiras. A despeito da relevância dos avanços do governo eletrônico brasileiro até aqui, medidas de aprimoramento da interação entre os diversos órgãos públicos e também das políticas públicas de inclusão digital ainda se fazem necessárias.

La administración pública ha experimentado diversos cambios en los últimos 30 años. Algunos de estos cambios se basan en las oportunidades creadas por las innovaciones tecnológicas. El objetivo de este trabajo es presentar las últimas innovaciones en Tecnologías de Información y Comunicación en el gobierno federal brasileño. Por lo tanto, se describen cinco experiencias innovadoras en las TIC galardonadas en el concurso anual "Innovación en la Gestión Pública Federal", realizado por la Escuela Nacional de Administración Pública (ENAP): Portal de la Transparencia de la Contraloría General de la Unión (CGU); el Programa Nacional del Libro Didáctico (PNLD), la utilización de ordenadores portátiles por el Instituto Brasileño de Geografia y Estadística (IBGE); la entrega de la declaración del Impuesto sobre la Renta a través de Internet, y el uso de urnas electrónicas en las elecciones brasileñas. A pesar de los relevantes avances del gobierno electrónico brasileño (e-gov), medidas de perfeccionamiento de la interacción entre los diversos organismo públicos y de las políticas públicas de inclusión digital son todavía necesarias.

Public Administration has undergone several changes in the last 30 years. Some of these changes are rooted in the opportunities created by technological innovations. The objective of this work is to present the latest innovations in Information and Communication Technology within the Brazilian federal government. To this end, we describe five innovative experiences in ICT awarded the annual "Innovation in Federal Public Management", conducted by the National School of Public Administration: the Transparency Portal of Office of Comptroller General, the National Program of Textbooks (PNLD), the use of computers in hand by the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), the delivery of the Statement of Income Tax via the internet, and use of electronic polls in Brazilian elections. Despite the advances of the Brazilian e-government being relevant, measures to improve the interaction between the various public agencies and public policies of digital inclusion are still necessary.