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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1605
Title: Intervenção estatal, centralização política e reforma burocrática: o significado dos departamentos administrativos no Estado Novo
Authors: Codato, Adriano
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Revista do Serviço Público (RSP)
Endereço Eletrônico: http://seer.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/75/68
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Artigo
metadata.dc.description.physical: Revista do Serviço Público - RSP, v. 62, n. 3, p. 321-339
Issue Date: Jul-2011
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Administração Pública
Modernização. Reforma Administrativa
Abstract: O objetivo deste artigo é expor e explicar um momento específico da evolução político institucional brasileira. São explorados os conflitos que estão na origem da escolha e a implementação de uma nova ordem político-administrativa no pós-1930. São examinadas as origens, a concepção e os objetivos que guiaram a invenção de um aparelho burocrático que, juntamente com o interventor federal, não só controlou as elites políticas regionais, mas também contribuiu para a organização do poder do Estado em bases nacionais, cooperando para viabilizar a capacidade estatal: os Departamentos Administrativos. Analiso o contexto político, os antecedentes legais e as inovações institucionais do decreto-lei nº 1202/39, a fim de responder a duas questões bem específicas: por que e com que objetivo essa lei sobre a administração dos estados e dos municípios foi criada durante o Estado Novo?
El objetivo de este trabajo es exponer y explicar un punto específico de la evolución de la política brasileña institucional. Se exploran los conflictos que llevaron a la elección y aplicación de un nuevo sistema político-administrativo en el post-1930. El documento explora los orígenes, el diseño y los objetivos que llevaron a la invención de un aparato burocrático que, junto con el interventor federal, no solamente controla las élites políticas regionales, sino que también contribuyó a la organización del poder estatal a nivel nacional, cooperando para facilitar la capacidad del Estado: los Departamentos Administrativos. Analizo la historia política, jurídica y las innovaciones institucionales del Decreto-Ley 1202/39, con el fin de responder a dos preguntas muy concretas: por qué y para qué esta ley sobre la administración de gobierno estatal y local se creó durante el Estado Novo.
The purpose of this paper is to expose and explain a precise moment of the Brazilian political-institutional evolution. It explores the conflicts that are at the origin of choice and implementation of a new politico-administrative system in post-1930. The paper explores the origins, design and objectives that drove the invention of a bureaucratic apparatus which, together with the Federal Interventor, not only controls the regional political elites, but also contributed to the organization of state power on a national basis, cooperating to facilitate state capacity: the Administrative Department. I analyze the political context, legal history and the institutional innovations of the Decree-Law 1202/39 in order to answer two very specific questions: why and for what purpose this law on the administration of state and local government was created during the Estado Novo.
Keywords: departamento administrativo;  Governo Vargas;  administração pública;  Gobierno Vargas;  administración pública;  administrative department;  Vargas government;  public administration
Target Audience: Servidor Público
Sociedade Brasileira
metadata.dc.description.additional: ISSN eletrônico: 2357-8017
ISSN impresso: 0034-9240
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1605
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 2011 a atual



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