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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1498
Title: A reforma do poder judiciário sob a ótica do governo federal
Authors: Renault, Sérgio Rabello Tamm
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Revista do Serviço Público (RSP)
Endereço Eletrônico: http://seer.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/221/226
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Artigo
metadata.dc.description.physical: Revista do Serviço Público - RSP, v. 56, n. 2, p. 127-136
Issue Date: Apr-2005
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Administração Pública
Abstract: Este artigo discute os principais aspectos do processo de reforma do Poder Judiciário, tendo como ponto de partida os objetivos a que ela se propõe: a ampliação do acesso à Justiça e a melhoria da qualidade dos serviços prestados. Inicia-se destacando os problemas do sistema judicial brasileiro. Ressalta, a partir daí, o conjunto de medidas constante no “Pacto em favor de um Judiciário mais rápido e republicano”, firmados pelos representantes máximos dos três poderes. A primeira delas constitui a realização de um diagnóstico do Judiciário. A segunda ação diz respeito à modernização de sua gestão, por meio, entre outros, da capacitação de servidores no exercício das atividades administrativas e da incorporação de novas tecnologias. Por fim, integram-se a esse conjunto iniciativas de alteração legislativa.
Este artículo discute los aspectos principales del proceso de reforma del Poder Judiciario, teniendo como punto de partida los objetivos que busca lograr: la ampliación del acceso a la justicia y la mejoría de la cualidad de los servicios judiciales. Empieza destacando los problemas del sistema judicial brasileño. Señala, a partir de eso, un conjunto de medidas que constan en el “Pacto a favor de un Judiciario más rápido y republicano”, firmados por los representantes máximos de los tres poderes. La primera medida constituye la realización de un diagnostico del Judiciario. La segunda acción se refiere a la modernización de la gestión del Judiciario a través, entre otros, de la capacitación de sus servidores en el ejercicio de las actividades administrativas y de la incorporación de nuevas tecnologías. Finalmente, se integran a ese conjunto iniciativas de alteración legislativa.
This article discusses the main aspects of the Brazilian judicial reform process, considering as a starting point its major objectives: broadening access to justice and improving the quality of the judicial services. It begins by providing a brief overview of the problems of the Brazilian judicial system. It then highlights the set of measures agreed among the highest representatives of the three branches, the “Pact in favor of a more expeditious and republican Judiciary”. The first course of action constitutes the diagnosis of the situation. The second refers to the modernization of the Judiciary management through, namely, the enhancing of capacities and skills of its managers and servants, as well the incorporation of new technologies. Finally, the set of measures includes initiatives of legislative alteration.
Keywords: poder judiciário;  diagnóstico;  reforma judiciária;  acesso à justiça;  melhoria do serviço prestado;  modernização;  capacitação de servidores;  tecnologia
Target Audience: Servidores públicos
Especialistas e interessados em política pública e gestão governamental
metadata.dc.description.additional: ISSN Impresso: 0034-9240
ISSN Eletrônico: 2357-8017
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1498
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 2001 a 2010

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