Title: Políticas y prácticas para gestionar los conflictos de interés en Europa: una visión comparada
Authors: Villoria, Manuel
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Revista do Serviço Público (RSP)
Endereço Eletrônico: http://seer.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/201/206
Language: Idioma::Espanhol:español:es
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Artigo
metadata.dc.description.physical: Revista do Serviço Público - RSP, v. 57, n. 3, p. 297-338
Issue Date: Jul-2006
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Políticas Públicas e Sociais
Abstract: Este informe expone de forma sumaria los diversos enfoques y aproximaciones que nueve países de la Unión Europea – seis antiguos miembros (Reino Unido, Alemania, Francia, Italia, España y Portugal) y tres miembros recientes (Letonia, Polonia y Hungría) – están usando para gestionar los conflictos de interés en el sector público. En la primera parte, se presenta el marco conceptual y las definiciones con las que poder entender de qué hablamos cuando hablamos de corrupción y de conflictos de interés en el sector público. Posteriormente, trata de las razones existentes tras las políticas de regulación y tratamiento de los conflictos de interés y la importancia de ellas para el funcionamiento adecuado de la democracia. A continuación, se explican las características, peculiaridades y dilemas de esta política pública en el contexto de las teorías y enfoques sobre políticas públicas. El informe también examina los puntos comunes en las estructuras, métodos y procesos utilizados para gestionar los conflictos de interés en los países estudiados, además de explicitar las principales diferencias en los marcos legales, medios de implantación, mecanismos de evaluación y medios de ejecución. Por último, incluye una visión crítica de las ventajas y desventajas relacionadas con la utilidad de los instrumentos empleados y finaliza con recomendaciones relativas a cómo formular e implantar políticas de este tipo.
Este artigo expõe, de forma sumária, os diversos enfoques que nove países europeus – seis antigos membros da União Européia (França, Alemanha, Itália, Espanha e Reino Unido) e três novos ( Hungria, Letônia e Polônia) – estão usando para gerenciar os conflitos de interesses no setor público. A primeira parte apresenta o marco conceitual e as definições de corrupção e conflitos de interesse no setor público. Em seguida, trata das razões existentes por trás das políticas de regulação e tratamento dos conflitos de interesse, ressaltando a importância dessas políticas para o funcionamento adequado da democracia. Explica as características, peculiaridades e dilemas da política pública de regulação no contexto das teorias e enfoques sobre políticas públicas. O artigo também examina os pontos comuns nas estruturas, métodos e processos utilizados para gerenciar os conflitos de interesse nos países estudados, além de esclarecer as principais diferenças nos marcos legais, meios de implementação, mecanismos de avaliação e meios de execução. Inclui uma visão crítica das vantagens e desvantagens relacionadas à utilidade dos instrumentos empregados e finaliza com recomendações sobre como formular e implementar políticas desse tipo.
This paper provides a brief overview of approaches that nine European countries – six old EU members (France, Germany, Italy, Portugal, Spain and the United Kingdom) and three new EU members (Hungary, Latvia and Poland) – are using to manage conflicts of interest in the public sector. It starts by introducing a conceptual framework and definitions of conflict of interest in the public sector. It then outlines the rationale of the policies on conflicts-of-interest and their importance for the proper functioning of the democracy. From the concept and the theory of public policies, it tries to explain the characteristics, singularities and the dilemmas of these policies. The paper also examines the common grounds in structures, methods and mechanisms used to manage conflict of interests in the nine selected EU member countries, as well as the differences among their legal frameworks, means of implementation, evaluation mechanisms and means of enforcement. Finally, it includes a critical assessment of the advantages and disadvantages of those mechanisms in terms of their adequacy and concludes by drawing some recommendations in formulating and implementing such policies.
Keywords: conflito de interesses;  políticas públicas;  união européia;  setor público
Target Audience: Servidores públicos
Especialistas e interessados em políticas públicas e gestão governamental
metadata.dc.description.additional: ISSN Impresso: 0034-9240
ISSN Eletrônico: 2357-8017
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1480
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 2001 a 2010
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