Title: A regulação no setor de saneamento: comparação entre França, Inglaterra e Brasil
Authors: Correia, Marcelo Bruto da Costa
Publisher: Revista do Serviço Público (RSP)
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Endereço Eletrônico: http://seer.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/618/506
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Artigo
metadata.dc.description.physical: Revista do Serviço Público - RSP, v. 59, n. 3, p. 353-373
Issue Date: Jul-2008
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Habitação. Saneamento Básico. Urbanismo
Abstract: O artigo discute as características da regulação dos serviços públicos no setor de saneamento, apresentando comparativamente as formas de prestação adotadas por França, Inglaterra e Brasil – e como esses países disciplinam a participação privada no setor. Enquanto a França segue um padrão histórico de regulação marcado pelo protagonismo das autoridades locais, utilizando contratos como instrumento por excelência de disciplina dos serviços, a Inglaterra introduziu, através de ambicioso processo de privatização, marco regulatório em que agências do Governo Central são os atores principais. Ainda sem um modelo definido, o Brasil, através de inovações legais, enfrenta os desafios de atrair investimentos privados para um setor sob a presença de conflitos federativos entre estados e municípios acerca da titularidade dos referidos serviços públicos.
El artículo analiza las características de la regulación de los servicios públicos en la industria de saneamiento, presentando en comparación formas de provisión aprobada por Francia, Inglaterra y Brasil – y la forma en que estos países disciplinan la participación del sector privado. Mientras que Francia sigue una tendencia histórica de la regulación marcada por el papel de las autoridades locales, mediante contratos como un instrumento por excelencia de los servicios de la disciplina, Inglaterra presentó a través de ambicioso proceso de privatización, el marco normativo en el que las agencias del Gobierno Central son los principales actores. Aun sin un modelo definido, el Brasil, a través de innovaciones jurídicas, se enfrenta a los desafíos de la atracción de la inversión privada de un sector bajo la presencia de conflictos federativos entre los estados y los municipios sobre la propiedad de estos servicios públicos.
The article discusses the characteristics of the regulation of public services in the sanitation industry, presenting compared ways of providing adopted by France, England and Brazil – and how these countries discipline the private sector participation. While France follows a historical pattern of regulation marked by the role of local authorities, using contracts as an instrument par excellence of the service discipline, England introduced through ambitious privatisation process, regulatory framework in which agencies of the Central Government are the main actors. Even without a model defined, Brazil, through legal innovations, faces the challenges of attracting private investment for a sector under the presence of federative conflicts between states and municipalities about the ownership of these public services.
Keywords: saneamento;  investimento privado;  serviço público
Target Audience: Servidores públicos
Especialistas e interessados em políticas públicas e gestão governamental
metadata.dc.description.additional: ISSN Impresso: 0034-9240
ISSN Eletrônico: 2357-8017
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1460
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 2001 a 2010
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