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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1442
Title: Parceria público-privada: compreendendo o modelo brasileiro
Authors: Brito, Barbara Moreira Barbosa de
Silveira, Antonio Henrique Pinheiro
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Revista do Serviço Público (RSP)
Endereço Eletrônico: http://seer.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/214/219
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Artigo
metadata.dc.description.physical: Revista do Serviço Público - RSP, v. 56, n. 1, p. 7-21
Issue Date: Jan-2005
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Gestão Pública
Infraestrutura
Abstract: A necessidade de viabilizar investimentos públicos em um contexto de restrição fiscal impulsionou governos de diversos países a buscar na parceria com o setor privado a alternativa para a realização de obras e serviços públicos. A experiência paradigmática do Reino Unido em programas de parceria público-privada (PPP) norteou a implantação de iniciativas semelhantes mundo afora. No Brasil, a aprovação, em dezembro de 2004, da lei que disciplina as normas para contratação de PPP deu início a um processo que passará pela definição dos projetos prioritários e que culminará na consolidação das parcerias como mais um instrumento para a viabilização de obras e serviços públicos de que o país necessita. Esse artigo tem por objetivo elucidar o modelo brasileiro de parcerias público-privadas. Após uma contextualização inicial, são discutidos os fundamentos que balizam a implantação de um programa de PPP e apresentadas algumas características gerais dos contratos. Por fim, são expostos os pontos centrais da lei brasileira.
El desafío de realizar inversiones publicas en una situación donde los Estados no cuentan con los recursos necesarios llevó a los gobiernos a convocar al sector privado a participar en los procesos de inversión, manutención y explotación de obras y ser vicios públicos. El modelo británico fue una referencia a muchos países que adoptaran un programa de asociación público-privada. En Brasil, la aprobación del marco legal en Diciembre de 2004 representa el principio de un proceso que implicará en la selección de proyectos prioritarios y en la aplicación de la ley a las inversiones que el país necesita. Este artículo examina las bases del programa brasileño. Describe los antecedentes relacionados con los programas de asociación, presenta algunas características generales de los contratos y al fin discute la ley federal brasileña en asociaciones público-privadas.
The need to provide public infrastructure under budgetary constraints fostered many governments to seek partnership with the private sector. The experience of the United Kingdom in procuring public services under a public-private partnership (PPP) framework became a paradigm to many governments seeking to implement a PPP program. In Brazil, the approval in December 2004 of the new PPP Law was the starting point of a process that will involve selecting priority projects and applying the new legal instrument to contracting infrastructure projects and providing public services. This article examines the foundations of the Brazilian PPP program. It sets the context under which partnership programs are conceived, presents some general features of PPP contracts and finally discusses the Brazilian federal law on public-private partnerships.
Keywords: parceria público-privada (PPP);  infraestrutura;  obra;  serviço público;  financiamento
Target Audience: Servidores públicos
Especialistas e interessados em políticas públicas e gestão governamental
metadata.dc.description.additional: ISSN Impresso: 0034-9240
ISSN Eletrônico: 2357-8017
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1442
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 2001 a 2010

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