Skip navigation
Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1441
Title: A qualidade do gasto público e a avaliação das políticas sociais: o orçamento do Ministério do Trabalho no período 2000-2006
Authors: Paiva, Luis Henrique
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Revista do Serviço Público (RSP)
Endereço Eletrônico: http://seer.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/202/207
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Artigo
metadata.dc.description.physical: Revista do Serviço Público - RSP, v. 57, n. 3, p. 339-362
Issue Date: Jul-2006
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Gestão Orçamentária. Finanças Públicas
Políticas Públicas e Sociais
Abstract: Nos últimos anos, o debate sobre a melhoria da qualidade do gasto público tem ganhado espaço crescente. As questões mais gerais do tema são relevantes, mas não substituem o exame específico dos gastos sociais dos diversos ministérios – razão pela qual a avaliação das políticas públicas é instrumento fundamental para melhoria do gasto. O trabalho corrente faz uma avaliação da dinâmica orçamentária das políticas do Ministério do Trabalho e Emprego. Essa análise revela um crescente desequilíbrio: enquanto o valor destinado às políticas passivas de emprego aumentou brutalmente, os valores destinados às políticas ativas de emprego caíram significativamente. Esse cenário – oposto ao que seria desejável – é ainda mais preocupante na medida em que as políticas passivas de emprego não beneficiam os mais pobres. Neste contexto, o trabalho avalia a possibilidade de que parte dos recursos reservados para políticas passivas seja dirigido às políticas ativas de emprego.
En los últimos años, la atención a la cualidad de las expensas publicas ha crecido en Brasil. Las cuestiones mas generales de la materia son, sin duda, muy importantes, pero no dispensan el análisis específico de los gastos de los ministerios – lo que hace de los estudios de evaluación de las políticas públicas un instrumento necesario para la discusión de la cualidad del gasto. Este trabajo hace un análisis del presupuesto federal asignado al Ministerio de Trabajo y Empleo de Brasil en los últimos siete años. Ese presupuesto presenta un creciente desequilibrio: el monto destinado a las políticas pasivas de empleo ha aumentado fuertemente, mientras que aquél orientado a las políticas activas de empleo ha disminuido significativamente. Tal escenario – opuesto a lo deseable – es aún peor, ya que las políticas pasivas brasileñas no favorecen a los más pobres. Este trabajo evalúa la viabilidad de utilizarse parte de los recursos asignados a las políticas pasivas en la financiación de políticas activas de empleo.
Over the last years, the interest in the quality of the public expenditures has increased in Brazil. Although general issues related to this subject are important, they do not replace an agency-specific analysis of the expenditure, confirming the fact that policy assessment is a crucial tool to improve the quality of the public expenditures. This paper presents an analysis of the budget of the Brazilian Ministry of Labor, revealing a growing unbalance: the amount of funds addressed to passive employment policies has strongly risen, while the amount addressed to active employment policies has significantly diminished. This scenario – which, at first glance, is not desirable – is even more concerning considering that the passive employment policies that have been implemented in Brazil do not reach the poorest. In this context, the article assesses the possibilities of directing part of the resources destined to finance passive policies to active employment policies.
Keywords: orçamento;  gasto público;  administração pública;  gasto social
Target Audience: Servidores públicos
Especialistas e interessados em políticas públicas e gestão governamental
metadata.dc.description.additional: ISSN Impresso: 0034-9240
ISSN Eletrônico: 2357-8017
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1441
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 2001 a 2010

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
2006 Vol.57,n.3 Paiva.pdf176,68 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.