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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1412
Title: Reforma do setor público e participação sindical: o caso do sistema de pensão italiano
Authors: Baccaro, Lucio
Locke, Richard M.
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Revista do Serviço Público (RSP)
Endereço Eletrônico: http://seer.enap.gov.br/index.php/RSP/article/download/386/392
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Artigo
metadata.dc.description.physical: Número padronizado: v. 48, n. 2 (1997) Revista do Serviço Público - RSP, ano 48, n. 2, p. 123-154
Issue Date: May-1997
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Administração Pública
Seguridade Social. Previdência Social
Abstract: O paper estuda o caso da recente reforma da Previdência na Itália, ilustrando a possibilidade de uma participação positiva dos sindicatos — tradicionalmente contrários às reformas — no processo de transformação do setor público. Após uma revisão do sistema previdenciário italiano, altamente fragmentado e particularista na opinião dos autores, e o apontamento de suas principais deficiências, o estudo concentra-se na análise de três propostas de reforma ligadas aos governos de Amato (1992-93), Berlusconi (1994) e Dini (1995), respectivamente. O texto aborda tanto as propostas concretas de mudança, trazendo contribuições sobre uma variedade considerável de medidas, seu impacto e aceitação sociais e por categoria, como os objetivos visados e o processo político relacionado à sua discussão e tramitação. Uma preocupação constante dos autores é a correlação entre a postura e a participação dos sindicatos em matéria de reforma previdenciária, por um lado, e o avanço das propostas governamentais, por outro. Segundo o estudo, a ampla participação da força sindical na negociação do projeto de reforma previdenciária do governo Dini representou um fator decisivo para sua aprovação e implementação bem-sucedidas. Ao mesmo tempo, a deliberação democrática para conciliação de preferências e interesses (múltiplos no caso de assuntos norteados pela dicotomia bem comum/interesse particular) — objeto da última sessão do estudo — é vista como uma forma de ampliar a participação sindical além das lideranças, passando a incluir os rank-and-file trabalhadores, um procedimento que traz, igualmente, a força de uma decisão majoritária. A análise da reforma da Previdência italiana é ilustrada no paper com tabelas que trazem e comparam dados referentes à contribuição previdenciária, às categorias de beneficiados e às diferentes propostas de reforma formuladas por sucessivos governos italianos.
El artículo estudia el caso de la reciente reforma de la Seguridad Social en Itália, al ilustrar la posibilidad de una participación positiva de los sindicatos - tradicionalmente contrarios a las reformas - en el proceso de transformación del sector público. Tras la revisión del sistema de Seguridad Social italiano, altamente fragmentado y particularista según los autores, y el apuntameiento de sus principales deficiencias, el estudio se concentra en el análisis de tres propuestas de reforma ligadas a los gobiernos de Amato (1992-93), Berlusconi (1994) y Dini (1995) respectivamente. El texto aborda tanto las propuestas concretas de cambio, aportando contribuciones sobre una variedad considerable de medidas, su impacto y aceptación sociales y por categoria, como los objetivos visados y el proceso político relacionado a su discusión y tramitación. Una preocupación constante por parte de los autores es la correlación entre el comportamiento y la participación de los sindicatos respecto a la matéria de la reforma 153 de la Seguridad Social, por un lado, y el avance de las propuestas gubernamentales, por RSP otro lado. Según el estudio, la amplia participación de la fuerza sindical en la negociación del proyecto de reforma de Seguridad Social del gobierno de Dini representó un factor decisivo para el buen éxito de su aprobación e implementación. Mientras tanto, la deliberación democrática para la conciliación de preferencias e intereses (múltiplos en el caso de asuntos orientados por la dicotomía bien común/interés particular) - objeto de la última sesión del estudo - es considerada como una forma de ampliar la participación sindical además de los liderazgos, pasando a incluir los obreros rank-and-file, um procedimiento que aporta, igualmente, la fuerza de una decisión mayoritaria. El análisis de la reforma de la Seguridad Social italiana es ilustrada en el artículo con tablas que aportan y comparan datos referentes a la contribución de la Seguridad Social, a las categorias de beneficiados y a las diferentes propuestas de reforma formuladas por sucesivos gobiernos italianos.
The paper analyzes the case of the ltalian pension reform recently carried out, as an example of a positive participation of labour unions — traditionally opposite to reforms — in the process of public sector reform. After reviewing the ltalian pension fund system — highly fragmented and particularistic, according to the authors’ view — and showing its main deficiencies, the paper focus on the analysis of three reform proposals, designed by the of Amato (l 992- 93), Berlusconi (1994) and Dini (1995) Governments, respectively. The text refers to concrete reform proposals, that brought a considerable variety of measures, their social impact and acceptance, sorted by labour category, as well as the aimed goals and the political process related to its discussion and implementation procedure. The authors are continually concerned with the correlation between unions’ attitude and participation regarding the pension reform, on one hand, and the advancement of governmental proposals, on the other. According to this study, the broad participation of unions in the negotiation of Dini’s proposed pension reform was a decisive factor for its successful approval and implementation. Simultaneously, the democratic debate aimed at conciliating preferences and interests (diverse, in which refers to the dicotomy common good/private interest rest) — object of the last part of the study — is seen as a way of ensuring union participation beyond its leadership, including rank-and-file workers, a procedure that equally brings the strength of a majority decision. The analysis of the ltalian pension reform is illustrated in the paper by tables that provide and compare data regarding pension contributions, beneficiary categories and different reform proposals, designed by successive italian governments.
Keywords: reforma da previdência;  Itália;  sindicato;  transformação do setor público;  participação sindical;  negociação;  deliberação democrática;  interesse;  proposta governamental
Target: O artigo analisa análise a reforma da Previdência na Itália, ilustrando a possibilidade de uma participação positiva dos sindicatos — tradicionalmente contrários às reformas — no processo de transformação do setor público, abordando três propostas de reforma ligadas aos governos de Amato (1992-93), Berlusconi (1994) e Dini (1995)
Target Audience: servidores públicos e sociedade brasileira
metadata.dc.description.additional: ISSN impresso: 0034-9240
ISSN eletrônico: 2357-8017
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1412
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 1991 a 2000

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