O plano plurianual: resultados da mais recente reforma do planejamento e orçamento no Brasil
Title: | O plano plurianual: resultados da mais recente reforma do planejamento e orçamento no Brasil |
Authors: | Cavalcante, Pedro Luiz |
Publisher: | Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) Revista do Serviço Público (RSP) |
Endereço Eletrônico: | http://seer.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/168/173 |
Language: | Idioma::Português:portuguese:pt |
Country: | País::BR:Brasil |
metadata.dc.type: | Artigo |
metadata.dc.description.physical: | Revista do Serviço Público - RSP, v. 58, n. 2, p. 129-150 |
Issue Date: | Apr-2007 |
metadata.dc.rights.holder: | Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) |
metadata.dc.rights.license: | Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). |
Classificação Temática: | Gestão Orçamentária. Finanças Públicas Planejamento Governamental |
Abstract: | O artigo visa apresentar o debate acerca das transformações oriundas da última reforma do
planejamento e orçamento no Brasil, a qual introduziu o novo desenho do Plano Plurianual (PPA).
Inicialmente, os princípios do modelo de orçamento por resultados ou desempenho que balizaram
a formulação do novo PPA são discutidos. Com base nos planos de gestão das experiências recentes
do Plano e na proposta do próximo PPA (2008-2011), são apresentadas as inovações da configuração
do processo orçamentário no país. Por fim, o artigo aborda os avanços e restrições da implementação
do novo desenho do PPA e conclui que, apesar de formalmente instituídos, os instrumentos do
orçamento por resultados não atingem a finalidade precípua do modelo: melhoria da efetividade e
eficiência nos gastos públicos. El actual artículo tiene por objetivo presentar el debate sobre los cambios que se originan de la última Reforma del Planeamiento y Presupuesto en el Brasil, lo que introdujo un nuevo diseño del Plan Plurianual (PPA). Para empezar, los principios del modelo de presupuesto por resultado o desempeño, que orientaron la formulación del nuevo PPA, son discutidos. Basado en los planes de gestión de las experiencias recientes del Plano y en la propuesta del próximo PPA (2008 – 2011), son apresentadas las innovaciones de la configuración del proceso presupuestario. Al fin el artículo trata de los avances y de las restricciones de la realización del nuevo diseño del PPA y concluye que, a pesar de que estén instituídos en la formalidad, los instrumentos del presupuesto por resultado no alcanzan la finalidad primera del modelo, que es la mejoría de la efectividad y de la eficiencia en los gastos públicos. This article aims at discussing the transformations resulted from the last planning and budget reform in Brazil which introduced a new model of the “Plano Pluri-anual” (Pluri-anual Plan - PPA). At first, the performance budget model premises that influenced the formulation of the new PPA are discussed. Based on the Plan’s recent experience and on the project for the next PPA (2008-2011), innovations on the Brazilian budgeting framework are presented. Finally, the article approaches the advances and limitations of the new Plan’s implementation and concludes that, in spite of being formally established, the tools of the performance budget Model have not achieved their main objective: to improve the efficiency and effectiveness of public spending. |
Keywords: | plano plurianual; orçamento; planejamento; avaliação; reforma |
Target Audience: | Servidores públicos Especialistas e interessados em políticas públicas e gestão governamental |
metadata.dc.description.additional: | ISSN Impresso: 0034-9240 ISSN Eletrônico: 2357-8017 |
URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1386 |
Appears in Collections: | Revista do Serviço Público: de 2001 a 2010 |
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