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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1335
Title: Fortalecer o serviço público e valorizar a cidadania: a opção australiana
Authors: Mesquita, Adriana de Sá
Ferreira, Silvia Pereira
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Revista do Serviço Público (RSP)
Endereço Eletrônico: http://seer.enap.gov.br/index.php/RSP/article/download/388/394
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Artigo
metadata.dc.description.physical: Número padronizado: v. 48, n. 3 (1997) Revista do Serviço Público - RSP, ano 48, n. 3, p. 36-61
Issue Date: Sep-1997
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Administração Pública
Abstract: O artigo analisa o processo de reforma administrativa empreendida na Austrália ao longo das décadas de 70-80, destacando duas de suas principais tendências: o fortalecimento da “Função Executiva Superior”e a valorização da cidadania. Nele são descritos os princípios básicos norteadores da reforma ao longo dos anos 70, bem como, os objetivos visados com a segunda fase das reformas executadas a partir da década de 80, implementadas por governos trabalhistas. Destaca-se a organização e o funcionamento do sistema das Agências de Ombudsmen e dos Comissários de Contas responsáveis pela fiscalização e gestão orçamentária. A seguir, são descritas algumas das ações encaminhadas pela Public Service Commission (PSC) no sentido de aperfeiçoar o gerenciamento e o melhor desempenho dos recursos humanos, destacando a introdução do importante conceito de Novo Profissionalismo, assentado em valores como responsabilidade para com o governo, foco nos resultados, mérito como valor básico, altos níveis de integridade e probidade na conduta, desempenho com accountability e melhoramento contínuo do desempenho das equipes e indivíduos. Outro importante instrumento analisado é o Human Resource Management, através do qual as autoridades australianas introduziram novas práticas como negociação no local de trabalho, plano de oportunidades igualitárias no local de trabalho e o plano de treinamento e especialização. Para finalizar, o artigo enfoca a política de contratualização de serviços públicos adotada na Austrália — os Competitive Tendering and Contracting, evidenciando os fatores indutores da adoção desta nova prática de gestão.
El artículo analiza el proceso de reforma administrativa emprendida en Australia a lo largo de las décadas de los 70-80, destacando dos de sus principales tendencias: el fortalecimiento de la “Función Ejecutiva Superior” y la valoración de la ciudadanía. En él se describen los principios básicos orientadores de la reforma a lo largo de los años 70, así como los objetivos pretendidos con la segunda fase de las reformas ejecutadas a partir de la década de los 80, puestas en práctica por gobiernos laboristas. Se destaca la organización y el funcionamiento del sistema de las Agencias de Ombudsmen y de los Comisarios de Cuentas responsables de la fiscalización y gestión presupuestaria. A continuación se describen algunas de las acciones encaminadas por la Public Service Comission (PSC) en el sentido de perfeccionar la gerencia y el mejor desempeño de los recursos humanos, destacando la introducción del importante concepto de Nuevo Profesionalismo, apoyado en valores tales como responsabilidad para con el gobierno, foco en los resultados, el mérito como valor básico, altos niveles de integridad y probidad en la conducta, desempeño con accountability y mejoramiento continuo del desempeño de los equipos e individuos. Otro importante instrumento analizado es el Human Resource Management, mediante el cual las autoridades australianas han introducido nuevas prácticas, tales como negociación en el lugar de trabajo, plan de oportunidades igualitarias en el sitio de trabajo y el plan de capacitación y especialización. Para terminar, el artículo enfoca la política de licitaciones y contrataciones de servicios públicos adoptada en Australia - Competitive Tendering and Contracting, evidenciando los factores inductores de la adopción de esta nueva práctica de gestión.
This article addresses the administrative reform process carried out in Australia over the 70s and 80s and underscores two of its major trends, namely strengthening the “Higher Executive Function” and valuing citizenship. The primary principles guiding the reform process in the 70s are described, as well as the objectives set for the second phase of reforms carried out as of the 80s and implemented by labor administrations. The organization and modus operandi of Ombudsmen Agencies and Accounts Commissioners, who are responsible for budget inspection and management, are given special highlight. The article then describes some of the measures taken by the Public Service Commission (PSC) with a view to improving both management and performance of human resources and underscores the introduction of the very important concept of New Professionalism, grounded on values such as responsibility towards the government, focus on results, merit as a basic value, high levels of integrity and probity in officials’ conduct, performance with accountability and continuous peformance improvement of teams and individuals. Another equally important tool addressed herein is the Human Resource Management system, whereby Australian authorities have introduced new practices such as negotiation at the workplace, the plan for equalitarian opportunities at the workplace and the training and specialization plan. In conclusion, the article addresses the public services contracting policy used in Australia, namely Competitive Tendering and Contracting, and underlines the factors that have led to the introduction of this new management practice.
Keywords: reforma administrativa;  função executiva superior;  Austrália;  cidadania;  recursos humanos;  accountability;  human resource management;  plano de oportunidades;  desempenho de equipes;  negociação
Target: O artigo objetiva analisar o processo de reforma administrativa empreendida na Austrália ao longo das décadas de 70-80, destacando duas de suas principais tendências: o fortalecimento da “Função Executiva Superior”e a valorização da cidadania
Target Audience: servidores públicos e sociedade brasileira
metadata.dc.description.additional: ISSN impresso:0034-9240
ISSN eletrônico:2357-8017
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1335
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 1991 a 2000

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