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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1332
Title: Metas do Conselho Nacional de Justiça 2012/2013: uma análise dos contornos gerenciais assumidos pela reforma do poder judiciário no Brasil
Authors: Sena, Gabriel Astoni
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Revista do Serviço Público (RSP)
Endereço Eletrônico: http://seer.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/578/496
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Artigo
metadata.dc.description.physical: Revista do Serviço Público - RSP, v. 65, n. 2, p. 163-184
Issue Date: Apr-2014
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
metadata.dc.rights.license: Termo::Creative Commons - Uso Não Comercial (by-nc)::Esta licença permite que outros remixem, adaptem, e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e também não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença. Fonte: http://creativecommons.org.br/as-licencas/
Classificação Temática: Administração Pública
Abstract: Este artigo tem como objetivo avançar no estudo do processo de reforma do Poder Judiciário brasileiro, o qual se insere no processo de reforma do Estado pátrio. A partir das contribuições de Osborne e Gaebler (1992) e Abrucio (2006), buscou-se traçar um paralelo entre as lógicas gerencial e fiscal e esclarecer como as mesmas refletiram nos indicadores de eficácia, eficiência e efetividade do Poder Judiciário no Brasil. Para atingir o objetivo proposto, optou-se por utilizar como método a análise de conteúdo de Bardin (2002), pela regra de enumeração do tipo frequência, buscando, com isso, observar o papel que o Conselho Nacional de Justiça exerceu nesse processo e a lógica do plano de metas estabelecido pela instituição para os anos de 2012 e 2013. Como resultado, observou-se que as metas estabelecidas para o biênio buscaram implantar uma gestão mais eficaz nesse núcleo estratégico do Estado, com ênfase na celeridade processual, gestão administrativa e informatização dos procedimentos. Percebeu-se que a lógica gerencial continua exercendo grande influência no modelo de gestão adotado. Como novidade, verificou-se a inserção de indicadores de efetividade, os quais podem permitir aproximar os objetivos dessa esfera de poder com os da sociedade brasileira, repercutindo na elaboração de metas futuras.
En este artículo se pretende avanzar en el estudio de la reforma del Poder Judicial brasileño, que forma parte de la reforma del proceso de Estado patrio. A partir de los aportes de Osborne y Gaebler (1992) y Abrucio (2006), hemos tratado de establecer un paralelismo entre las lógicas fiscales y de gestión y cómo se reflejan los indicadores de eficacia, eficiencia y eficacia del sistema judicial en Brasil. Para lograr el objetivo propuesto, se optó por utilizar como método el análisis de contenido de Bardin (2002), a través de la regla de enumeración del tipo frecuencia, buscando con ello observar el papel que el Consejo Nacional de Justicia (CNJ) ejerce en este proceso y la lógica del plan de metas establecido por la institución para los años 2012 y 2013. Como resultado, se observó que los objetivos establecidos para el bienio intentaron desplegar una gestión más eficaz en este núcleo estratégico del Estado, con énfasis en la puntualidad, la gestión administrativa y la informatización de los procedimientos. Se observó que la lógica empresarial sigue ejerciendo gran influencia en el modelo de gestión adoptado. Como novedad, se produjo la inclusión de indicadores de efectividad, lo que puede permitir aproximar los objetivos de esta esfera de poder con la sociedad brasileña, lo que refleja la elaboración de metas futuras.
This article aims to advance the study of the reform of the Brazilian Judiciary branch, which is part of the country’s state reform process. From the contributions of Osborne and Gaebler (1992) and Abrucio (2006), we sought to draw a parallel between the fiscal and managerial logics and how they were reflected in the indicators of efficacy, efficiency and effectiveness of the Brazilian Judiciary branch. We used the content analysis method of Bardin (2002) by enumeration of frequency rule type, seeking thereby to observe the role that the National Council of Justice exercised in this process and the logic goals of the plan established by it for the years 2012 and 2013. As a result, we observed that the goals set for the biennium sought to deploy a more effective management in this strategic core of the state, with an emphasis on promptness, administrative management and computerization of procedures. We also noticed that the managerial logic continues to exert great influence on the management model adopted. As a novelty, there was the inclusion of indicators of effectiveness, which may allow the goals of the Judiciary branch to be more close to those of the Brazilian society, having an impact on the elaboration of future goals.
Keywords: poder judiciário;  reforma judiciária;  administração pública;  eficiência;  eficácia;  Conselho Nacional de Justiça
Target: Este artigo tem como objetivo avançar no estudo do processo de reforma do Poder Judiciário brasileiro, o qual se insere no processo de reforma do estado pátrio.
Target Audience: Servidores públicos
Sociedade brasileira
metadata.dc.description.additional: ISSN eletrônico: 2357-8017
ISSN impresso: 0034-9240
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1332
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 2011 a atual

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