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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1331
Title: Reforma administrativa: o caso do Reino Unido
Authors: Alves, Andrea Moraes
Macedo, Marcelo Ernandez
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Revista do Serviço Público (RSP)
Endereço Eletrônico: http://seer.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/389/395
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Artigo
metadata.dc.description.physical: Número padronizado: v. 48, n. 3 (1997) Revista do Serviço Público - RSP, ano 48, n. 3, p. 62-83
Issue Date: Sep-1997
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Administração Pública
Modernização. Reforma Administrativa
Abstract: O artigo apresenta uma análise das principais características da reforma administrativa empreendida no Reino Unido a partir da do primeiro governo Thatcher em 1979. Inicialmente, são descritos dois aspectos peculiares que, segundo os autores, explicam a intensidade das reformas administrativas aí empreendidas: seu sistema político, no qual sobressai sobremaneira a alta capacidade decisória do Executivo, e as debilidades de seu sistema administrativo, alvo de críticas reiteradas desde o Relatório do Comitê Fulton, publicado em 1968. A partir disso, os autores descrevem três fases recentes na reforma administrativa inglesa pós-Thatcher. Nesta descrição, são enfocadas as principais características e experiências inovadoras adotadas, enfatizando, entre outros: 1) os chamados “escrutíneos de Rayner”; 2) os sistemas de informações gerenciais adotados (Management Information System for Ministers e o Management Accounting System); 3) o programa Citizen’s Charter; 4) o processo de privatização inglês; 5) a experiência de contratação externa de serviços (com a adoção de instrumentos como a “licitação competitiva”, que permite aos próprios servidores públicos apresentarem propostas para prestação de serviços em competição com as empresas privadas, além dos sistemas Market Testing e Competing for Quality) e, por fim; 6) a política de gestão de recursos humanos, com destaque para o forte processo de demissões no serviço público, o sistema de avaliação de desempenho dos funcionários e de remuneração por performance adotados no Reino Unido.
El artículo presenta un análisis de las principales características de la reforma administrativa emprendida en el Reino Unido a partir del primer gobierno Thatcher, en 1979. Inicialmente se describen dos aspectos peculiares que, según los autores, explican la intensidad de las reformas administrativas que se emprendieron allí: su sistema político, en el que sobresale notablemente la alta capacidad decisoria del Poder Ejecutivo, y las debilidades de su sistema administrativo, blanco de críticas reiteradas desde el Informe del Comité Fulton, publicado en 1968. A partir de ello, los autores describieron tres fases recientes en la reforma administrativa inglesa post-Thatcher. En dicha descripción se enfocan las principales características y experiencias innovadoras adoptadas, enfatizando, entre otros 1) los llamados “escrutinios de Rayner”: 2) los sistemas de informaciones gerenciales adoptados (Management Information System for Ministers y el Management Accounting System); 3)el programa Citizen’s Charter; 4) el proceso de privatización inglés; 5) la experiencia de contratación externa de servicios (con la adopción de instrumentos como la “licitación competitiva”, la cual permite que los propios servidores públicos presenten propuestas para la prestación de servicios, compitiendo con las empresas privadas, además de los sistemas Market Testing y Competing for Quality; y, por último; 6) la política de gestión de recursos humanos, realzándose el fuerte proceso de despidos en el servicio público, el sistema de evaluación del desempeño de los empleados y de remuneración según su performance, adoptados en el Reino Unido.
This article analyses the main features of the administrative reform undertaken in the United Kingdom as of the first Thatcher Administration in 1979. Firstly, two specific aspects are described in order to explain the comprehensiveness of the administrative reforms carried out in the UK, namely its political system, in which the Execeutive Branch’s high decison-making capability is particularly prominent, and the weaknesses of its administrative system, the target of repeated criticism since the Fulton Committee Report, published in 1968. Based on these points, a description is made regarding three recent phases in the post-Thatcher British administrative reform. The main features and innovative experiences are addressed, with special emphasis on 1) the so called Rayner scrutinies; 2) the management information systems used (Management Information System for Ministers and Management Accounting System); 3) the Citizen’s Charter program; 4) the British privatization system; 5) the experience in contracting out services (through instruments such as competitive tendering, which allows civil servants themselves to advance proposals for services provision in competition with private companies, in addition to the Market Testing and Competing for Quality systems, and, finally, 6) the human resources management policy, underscoring the strong lay-off process in the civil service, the employee performance assessment and performance-based pay system used in the United Kingdom.
Keywords: reforma administrativa;  capacidade decisória;  experiências inovadoras;  sistemas de informações gerenciais;  Reino Unido;  privatização;  licitações competitivas;  gestão de recursos humanos;  avaliação de desempenho;  remuneração por performance
Target: O artigo analisa as principais características da reforma administrativa empreendida no Reino Unido a partir da do primeiro governo Thatcher em 1979
Target Audience: servidores públicos
metadata.dc.description.additional: ISSN impresso:0034-9240
ISSN eletrônico:2357-8017
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1331
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 1991 a 2000

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