Title: Do ICMS ao IVA: a questão das transações interestaduais no Brasil dos anos 90
Authors: Pedrosa, Ivo Vasconcelos
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Revista do Serviço Público (RSP)
Endereço Eletrônico: http://seer.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/275/281
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Artigo
metadata.dc.description.physical: Número padronizado: v. 54, n. 4 (2003) Revista do Serviço Público - RSP, ano 54, n. 4, p. 45-64
Issue Date: Oct-2003
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Gestão Orçamentária. Finanças Públicas
Abstract: O trabalho examina as estatísticas produzidas pelos Estados acerca das transações, submetidas ou não à incidência do ICMS, realizadas entre eles no ano de 1999. Comparam se os resultados com dados anteriores, relativos ao ano de 1985. O objetivo é compreender o significado dessas transações para a arrecadação do imposto, especialmente no momento em que se avizinha, no âmbito da reforma tributária, a mudança no princípio de tributação, do “misto”, preponderante atualmente, para o “de destino”. As estatísticas produzidas a partir de 1997, em razão do processo de discussão da reforma tributária, são examinadas sobretudo com vistas à mudança no regime de distribuição da receita entre as unidades federadas. O trabalho indica, sumariamente, as características relacionadas com as transações interestaduais, previstas no debate, para o principal imposto brasileiro – o ICMS.
El trabajo examina las estadísticas producidas por los estados de la Federación de Brasil respecto a las transaciones, sometidas o no a la incidencia del principal impuesto brasileño, el ICMS, realizadas entre ellos en el año de 1999. Los resultados son comparados con datos anteriores, relativos al año de 1985. El objetivo es comprender el significado de esas transaciones para la recaudación del impuesto, especialmente en el momento en que se aproxima, en el ámbito de la reforma tributaria, el cambio en el principio de tributación, del “mixto”, preponderante actualmente, para el de “destino”. Las estadísticas producidas, a partir de 1997, en razón del proceso de discusión de la reforma tributaria, son examinadas sobretodo con vistas al cambio en el régimen de distribución de la recaudación entre las unidades federadas. El trabajo indica, someramente, las caracteristicas relacionadas con las transaciones interestatales previstas, en el debate, para el ICMS.
The text examines the statistics produced by Brazilian states concerning the transactions, submitted or not to the incidence of ICMS, the principal Brazilian tax, accomplished among that states in the year of 1999. The results are compared with previous data, relative to the year of 1985. The objective is to understand the meaning of those transactions for the collection of the tax, especially in face of the imminent tax reform, with the change at the tax principle, from “mixed”, the today system, where the preponderant principle is the “origin” principle, for the “destination” one. The produced statistics, starting from 1997, in reason of the discussion of the tax reform, are examined specially with the focus on the change in the regime of the revenue distribution among the federate units. The work indicates shortly the characteristics, related with the interstate transactions, foreseen in the debate for the ICMS.
Keywords: reforma tributária;  imposto;  ICMS;  recurso orçamentário
Target Audience: Servidores públicos
Especialistas e interessados em políticas públicas e gestão governamental
metadata.dc.description.additional: ISSN Impresso: 0034-9240
ISSN Eletrônico: 2357-8017
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1327
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 2001 a 2010
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