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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1284
Title: Disciplina 4.9: sistema de orçamento federal
Authors: Core, Fabiano Garcia
Valverde, Lúcia Helena Cavalcante
Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Apresentação/Slides
Programa de Curso
metadata.dc.description.physical: Duas apresentações em slides
Programa de curso: 4 p.
Issue Date: 2012
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Gestão Orçamentária. Finanças Públicas
Abstract: O Sistema de Orçamento Federal: Órgão central (SOF), órgãos setoriais e seccionais; processo e sistema orçamentário. As funções do orçamento. Aspectos institucionais e legais da função orçamentária. Contexto legal e normativo do processo orçamentário. Modelos orçamentários. A reforma gerencial do orçamento (nova concepção de programa). Classificações orçamentárias e a transparência das operações orçamentárias. Classificação funcional e estrutura programática, tipos de operações orçamentárias (atividades, projetos e operações especiais). Classificação da despesa. A Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios de responsabilidade na gestão das finanças públicas nacionais; a LRF como mecanismo de controle das contas públicas; as inovações orçamentárias; novas atribuições da Lei de Diretrizes Orçamentárias; a Receita Pública após a LRF; as Novas Exigências para a Geração de Despesas Públicas; a Dívida Pública; a transparência na elaboração e execução dos instrumentos de planejamento, execução e prestação de contas; a responsabilidade civil, penal e administrativa dos gestores públicos.
Keywords: orçamento público;  classificações orçamentárias;  responsabilidade fiscal;  lei de responsabilidade fiscal;  lei de diretrizes orçamentárias;  despesa pública
Target: Levar o aluno a consolidar alguns conceitos básicos que norteiam a prática orçamentária brasileira, com ênfase no processo orçamentário federal e mediante uma abordagem técnico-normativa que procura caracterizar os diferentes tipos de orçamentação pública. O aluno será levado, ainda, a conhecer os principais fundamentos do direito financeiro e as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal, principalmente as referentes à Lei de Diretrizes Orçamentárias.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1284
Appears in Collections:Analista de Planejamento e Orçamento (APO) 17ª edição – 2012

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Programa da Disciplina D 4.9 – Sistema de Orçamento Federal - APO 2012.pdfPrograma da Disciplina D 4.9 – Sistema de Orçamento Federal301,09 kBAdobe PDFThumbnail
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Aula 1 - Fabiano Garcia Core (D 4.9 – Sistema de Orçamento Federal).pdfAula 1 - D 4.9 – Sistema de Orçamento Federal - APO 201212,8 MBAdobe PDFThumbnail
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Aula 2 - Lúcia Helena Cavalcante Valverde (D 4.9 – Sistema de Orçamento Federal ).pdfAula 2 - D 4.9 – Sistema de Orçamento Federal - APO 2012829,63 kBAdobe PDFThumbnail
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