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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1065
Title: Disciplina 4.10: aspectos fiscais: receita e necessidade de financiamento do governo central
Authors: Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Pereira, Ana Beatriz Sabbag Cunha
Mascarenhas, José Paulo de A.
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Apresentação/Slides
Programa de Curso
metadata.dc.description.physical: Número de páginas: 3 p.
Número de slides: 130
Issue Date: 25-Apr-2014
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Ana Beatriz Sabbag Cunha Pereira
José Paulo de A. Mascarenhas
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais patrimoniais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc).
Classificação Temática: Gestão Orçamentária. Finanças Públicas
Abstract: Histórico recente da política fiscal do Brasil. Receita: conceituação da receita pública (administrada, própria, vinculada; da previdência, etc); visão geral da gestão das receitas públicas (SOF, STN, SRF e Unidades Orçamentárias); metodologia de projeção das receitas; manual dos modelos de projeção. Necessidade de Financiamento do Governo Central. Breve histórico da política fiscal recente no Brasil. Regime de metas de superávit primário e estabilização dívida/PIB. Fundamentos legais (Lei de Responsabilidade Fiscal). Processo Orçamentário – elaboração: macro etapas na elaboração do orçamento; conceitos de resultado fiscal (primário, nominal e operacional); principais agregados de receita e despesa para fins de apuração de resultado; aspectos legais e institucionais. Processo Orçamentário – execução: a limitação de empenho conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal
Keywords: Finanças públicas;  Política fiscal;  Orçamento público
Target: Levar o aluno a identificar os tipos de receita, atipicidades e sazonalidades em séries históricas, escolher indicadores econômicos e os modelos de projeção mais adequados para projetar as receitas. Levar o aluno, ainda, a compreender o histórico recente da política fiscal no Brasil e a introdução do regime de metas de resultado primário e como estas condicionaram a elaboração e execução dos orçamentos
metadata.dc.educational.context: Curso de formação inicial para APO - 2012. Eixo 4 - planejamento e gestão orçamentária e financeira
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1065
Appears in Collections:Analista de Planejamento e Orçamento (APO) 17ª edição – 2012

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Programa da Disciplina D 4.10 – Aspectos fiscais - APO 2012.pdfPrograma da Disciplina D 4.10 – Aspectos fiscais: receita e necessidade de financiamento do governo central293,08 kBAdobe PDFThumbnail
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Aula 1 - José Paulo de A. Mascarenhas (D 4.10 – Aspectos fiscais receita e NFSP).pdfAula 1 - Disciplina D 4.10 – Aspectos fiscais: receita e necessidade de financiamento do governo central do Curso de APO 20128,62 MBAdobe PDFThumbnail
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Aula 2 - José Paulo de A. Mascarenhas (D 4.10 – Aspectos fiscais receita e NFSP).pdfAula 2 - Disciplina D 4.10 – Aspectos fiscais: receita e necessidade de financiamento do governo central - APO 20121,06 MBAdobe PDFThumbnail
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Aula 3 - Ana Beatriz Sabbag C Pereira (D 4.10 – Aspectos fiscais receita e NFSP).pdfAula 3 - D 4.10 – Aspectos fiscais: receita e necessidade de financiamento do governo central - APO 20125,68 MBAdobe PDFThumbnail
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