Disciplina 4.10: aspectos fiscais: receita e necessidade de financiamento do governo central
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País
País::BR:Brasil
Tipo
Apresentação/SlidesPrograma de Curso
Descrição física
Número de páginas: 3 p.Número de slides: 130
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)Ana Beatriz Sabbag Cunha PereiraJosé Paulo de A. Mascarenhas
Classificação
Resumo
Histórico recente da política fiscal do Brasil. Receita: conceituação da receita pública (administrada, própria, vinculada; da previdência, etc); visão geral da gestão das receitas públicas (SOF, STN, SRF e Unidades Orçamentárias); metodologia de projeção das receitas; manual dos modelos de projeção. Necessidade de Financiamento do Governo Central. Breve histórico da política fiscal recente no Brasil. Regime de metas de superávit primário e estabilização dívida/PIB. Fundamentos legais (Lei de Responsabilidade Fiscal). Processo Orçamentário – elaboração: macro etapas na elaboração do orçamento; conceitos de resultado fiscal (primário, nominal e operacional); principais agregados de receita e despesa para fins de apuração de resultado; aspectos legais e institucionais. Processo Orçamentário – execução: a limitação de empenho conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal
Palavras-chave
Descrição educacional
Levar o aluno a identificar os tipos de receita, atipicidades e sazonalidades em séries históricas, escolher indicadores econômicos e os modelos de projeção mais adequados para projetar as receitas. Levar o aluno, ainda, a compreender o histórico recente da política fiscal no Brasil e a introdução do regime de metas de resultado primário e como estas condicionaram a elaboração e execução dos orçamentos
Público-alvo
Contexto educacional
Curso de formação inicial para APO - 2012.
Eixo 4 - planejamento e gestão orçamentária e financeira
Tema ODS
Descrição adicional
Licença
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