Programa nacional de fortalecimento da agricultura familiar (PRONAF): análise de indicadores de monitoramento e avaliação - tabela de indicadores

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Editor

Escola Nacional de Administração Pública (Enap)

Fonte

País

BR:Brasil

Tipo

Relatório

Descrição física

41 páginas

Detentor dos direitos

Escola Nacional de Administração Pública (Enap)

Resumo

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), criado em 1996 no âmbito do Sistema Nacional de Crédito Rural, tem como objetivo ampliar o acesso ao crédito para agricultores familiares, promovendo inclusão produtiva, aumento da renda e desenvolvimento rural. A política baseia-se na oferta de crédito subsidiado para custeio e investimento produtivo, articulada à Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), buscando modernizar sistemas produtivos, elevar a produtividade e fortalecer a agricultura familiar. Considerando a complexidade dessa cadeia de resultados, torna-se fundamental dispor de instrumentos adequados para acompanhar sua implementação e seus efeitos. Este estudo insere-se no contexto da avaliação do programa no ciclo 2025 do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), com o objetivo de subsidiar as discussões sobre a viabilidade de monitoramento dos indicadores propostos na avaliação. O processo avaliativo do PRONAF resultou na elaboração de uma lista de 39 indicadores recomendados para o monitoramento do programa. Para avaliar a viabilidade desses indicadores, foi proposta a aplicação de uma ficha padronizada para sua catalogação, baseada no conjunto de requisitos e propriedades indicados por Bahia (2021). A ficha catalográfica utilizada buscou organizar, complementar e detalhar informações sobre as fontes de dados, periodicidade de apuração, fórmulas de cálculo, formas de interpretação, comparabilidade, entre outros aspectos relevantes. Essas informações foram coletadas por meio das gravações das oficinas de avaliação, dos materiais compartilhados e da análise dos metadados e dicionários de dados das bases de dados consultadas, e posteriormente consolidadas em uma matriz de indicadores pelos pesquisadores responsáveis por este estudo. Dos 39 indicadores originalmente propostos nas oficinas do CMAP, 7 foram excluídos por duplicidade ou incapacidade de cálculo. Para suprir lacunas identificadas na matriz original, foram sugeridos 10 novos indicadores. Como resultado, a matriz final reúne 42 indicadores, sendo 32 indicadores originais mantidos com reformulação e 10 novos indicadores. A sistematização e revisão dos indicadores do PRONAF buscou consolidar as propostas construídas nas oficinas. Nesse processo foram identificadas limitações de mensuração, sobretudo em razão da ausência de dados desagregados e da complexidade de avaliar um programa comumente integrado a outras políticas públicas. A análise destacou a importância de bases de dados acessíveis e bem estruturadas, que permitam acompanhar melhor os resultados e impactos do programa. Além disso, foi evidenciada a necessidade de informações detalhadas sobre os beneficiários, para permitir recortes mais precisos por dimensão territorial, produtiva e socioeconômica, fortalecendo o potencial de avaliação da política e orientando aprimoramentos futuros do sistema de monitoramento.

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