Benefício de prestação continuada (BPC) análise de indicadores de monitoramento e avaliação - tabela de indicadores
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Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Fonte
Idioma
País
BR:Brasil
Tipo
Relatório
Descrição física
38 páginas
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Resumo
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial previsto na Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que garante a transferência mensal de um salário-mínimo a pessoas idosas com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Este estudo insere-se no contexto da avaliação do programa no ciclo 2025 do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), com o objetivo de subsidiar as discussões sobre a viabilidade de monitoramento dos indicadores propostos na avaliação. O processo avaliativo do BPC resultou na elaboração de uma lista
de 21 indicadores recomendados para o monitoramento do programa. Para avaliar a viabilidade desses indicadores, foi proposta a aplicação de uma ficha padronizada para sua catalogação, baseada no conjunto de requisitos e propriedades indicados por Bahia (2021). A ficha catalográfica utilizada buscou organizar, complementar e detalhar informações sobre as fontes de dados, periodicidade de apuração, fórmulas de cálculo, formas de interpretação,
comparabilidade, entre outros aspectos relevantes. Essas informações foram coletadas por meio das gravações das oficinas de avaliação e posteriormente consolidadas em uma matriz de indicadores. Dos 21 indicadores originalmente propostos nas oficinas do CMAP, dois foram excluídos por duplicidade. Para suprir lacunas identificadas na matriz original, especialmente nos componentes de insumos e processos/atividades, foram sugeridos 18 novos indicadores. Como resultado, foi construída uma matriz com 37 indicadores detalhados, sendo 19 indicadores originais reformulados e 18 novos indicadores. O estudo sistematizou e aprimorou o conjunto de indicadores propostos para o monitoramento do BPC, organizando informações essenciais sobre definição, cálculo, fontes de dados e interpretação das métricas. A matriz resultante oferece uma base técnica inicial para a estruturação de um sistema de monitoramento alinhado ao modelo lógico do programa. Ao mesmo tempo, foram identificadas limitações relacionadas à disponibilidade e ao acesso às bases de dados, bem como à necessidade de validação posterior de parte das propostas metodológicas pelas áreas técnicas responsáveis.
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