Acordo de Adesão nº 02/2026 à Ação Enap Aqui
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Material Textual
Descrição física
3p.
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)Secretaria da Administração (TO)
Classificação
Resumo
Acordo de adesão celebrado entre a Escola Nacional de Administração Pública e a Secretaria da Administração do Estado do Tocantins para formalizar a participação da instituição na ação de desenvolvimento Enap Aqui. A iniciativa é voltada à capacitação descentralizada de servidores públicos federais, estaduais e municipais, em formato semipresencial que combina cursos de ensino a distância disponibilizados na Escola Virtual de Governo e oficinas presenciais. O instrumento estabelece responsabilidades relacionadas à disponibilização de conteúdos e materiais didáticos, organização das turmas, atuação de facilitadores, acessibilidade, mobilização dos participantes, registro de frequência, monitoramento e avaliação das capacitações. O acordo prevê cooperação mútua entre os partícipes, sem transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens, e possui vigência de 24 meses a partir da assinatura eletrônica.
Palavras-chave
Descrição educacional
Formalizar a participação da Secretaria da Administração do Estado do Tocantins na ação de desenvolvimento Enap Aqui, iniciativa da Escola Nacional de Administração Pública voltada à capacitação descentralizada de servidores públicos federais, estaduais e municipais, por meio de formato semipresencial que combina ensino a distância e oficinas presenciais.
Contexto educacional
Formação em formato semipresencial, combinando cursos de ensino a distância disponibilizados na plataforma Escola Virtual de Governo com oficinas presenciais. As atividades utilizam materiais didáticos e diretrizes metodológicas fornecidos pela Enap, facilitadores alinhados à metodologia da ação, organização e gestão de turmas presenciais, registro de frequência e participação no Sistema SUAP, além de monitoramento e avaliação contínua das capacitações. O acordo também prevê condições e recursos de acessibilidade para participação de servidores com deficiência.
Tema ODS
04. Educação de qualidade - Assegurar a educação inclusiva, e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.; 05. Igualdade de gênero - Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.; 10. Redução das desigualdades - Reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles.; 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.; 17. Parcerias e meios de implementação - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.
Descrição adicional
Acordo com vigência de 24 meses a partir da assinatura eletrônica, podendo ser prorrogado mediante celebração de aditivo. Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes. Processo SEI: 04600.003028/2026-38
Licença
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