As formações e os programas de liderança ofertados pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap): bases para a sistematização da alta direção pública no Poder Executivo Federal brasileiro?

Abstract

O presente estudo dedica-se à discussão acerca da possibilidade de sistematização da Alta Direção Pública (ADP) no Poder Executivo Federal brasileiro, a qual versa que as pessoas que ocupam cargos de alta direção devem passar, preferencialmente, por processos seletivos com objetivo de garantir que já tenham desenvolvido grande parte das competências necessárias para o exercício do cargo ou função para a qual serão nomeadas. Ademais, devem passar por formações e programas de desenvolvimento específicos, além de ter a sua trajetória de atuação acompanhada com vistas a permitir a prestação de contas em relação ao valor que geram para a sociedade enquanto ocupam um cargo ou função de nomeação discricionária por parte das autoridades políticas. Para tanto, apresentaremos diretrizes para a sistematização da ADP a partir das opiniões das pessoas entrevistadas, assim como das experiências e lições aprendidas por meio das formações e programas de liderança ofertados pela Enap, os quais podem servir como base para a estruturação dos eixos de um Sistema de Alta Direção Pública. O presente trabalho destaca que a implementação desse sistema no Poder Executivo Federal brasileiro pode ocorrer de forma incremental e iterativa, tendo em vista que requer a compreensão da cultura político-institucional de nomeações discricionárias para cargos e funções de alto escalão, das dimensões da estrutura da Administração Pública Federal, bem como das capacidades operacionais e políticas para tal.