Transferências intergovernamentais voluntárias estratégicas: uma análise para as regiões Sul e Sudeste do Brasil

Abstract

Este trabalho analisa a influência do alinhamento partidário entre os chefes das três esferas de governo – federal, estadual e municipal – para testar a hipótese de “transferências partidárias estratégicas”, que propõe que prefeitos alinhados ao presidente receberiam mais transferências voluntárias federais, mas apenas no caso em que o governador não fosse também alinhado ao presidente. Utilizam-se, para tanto, dados dos municípios das Regiões Sul e Sudeste do Brasil para o período de 2013 a 2019. Os resultados econométricos confirmam a hipótese testada. Ademais, sugerem uma possível competição entre governo nacional e estadual na alocação de transferências voluntárias aos municípios.

Este trabajo analiza la influencia de la alineación partidaria entre los jefes de las tres esferas de gobierno - federal, estatal y municipal - para probar la hipótesis de "transferencias partidarias estratégicas", que propone que los alcaldes alineados con el presidente recibirían más transferencias voluntarias federales, pero solo en el caso de que el gobernador no esté también alineado con el presidente. Para ello, se utilizan datos de los municipios de las Regiones Sur y Sudeste de Brasil para el período de 2013 a 2019. Los resultados econométricos confirman la hipótesis probada. Además, sugieren una posible competencia entre el gobierno nacional y estatal en la asignación de transferencias voluntarias a los municipios.

This paper analyzes the influence of partisan alignment between the heads of three levels of government - federal, state, and municipal - to test the "strategic partisan transfers" hypothesis, which proposes that mayors aligned with the president would receive more federal voluntary transfers, but only if the governor is not also aligned with the president. Data from municipalities in the South and Southeast regions of Brazil for the period from 2013 to 2019 were used. The econometric study confirms the tested hypothesis. Moreover, it suggests the possibility of a competition between the national and state governments when allocating voluntary transfers to municipalities.