Contribuição previdenciária: natureza jurídica
Título: | Contribuição previdenciária: natureza jurídica |
Autor(es): | Lacombe, Américo Masset |
Editor: | Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) |
Idioma: | Idioma::Português:portuguese:pt |
País: | País::BR:Brasil |
Tipo: | Artigo |
Extensão/Indicação de Série: | Número padronizado: v. 39, n. 4 (1982) Revista do Serviço Público, ano 39 v.110, n. 4, p. 47-61 |
Data: | Out-1982 |
Detentor dos direitos autorais: | Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) |
Termos de uso: | Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). |
Classificação Temática: | Direito e Legislação Orçamento e Finanças |
Resumo: | 0 magistral estudo do jurisconsulto Américo Lacombe apresenta doze normas previdenciárias, extraídas desde a Lei Orgânica até a Consolidação, cada qual exaustivamente dissecada em sua estrutura normativa. Com superior técnica e erudição, indicam-se o antecedente (hipótese de incidência), composto de núcleo condicionado por coordenadas de espaço e tempo; o consequente (mandamento), com seus aspectos quantitativos (alíquota e base de cálculo) e pessoais (sujeito ativo e sujeito passivo); e, ainda, a natureza jurídica, de imposto desvinculado de atividade estatal) ou taxa (em atividade estatal referida ao contribuinte) — de tal sorte que nenhuma dúvida mais poderá subsistir quanto à inteligência das contribuições previdenciárias, inclusive sob o ponto de vista da constitucionalidade. Oferece-se, finalmente, interessante retrospecto jurídico e administrativo sobre a contribuição dos membros do conselho de administração de sociedades anônimas, hoje segurados obrigatórios da previdência. |
Palavras-chave: | previdência social; contribuição previdenciária; tributação; legislação |
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): | 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. |
Observações/Notas: | ISSN eletrônico: 2357-8017 ISSN impresso: 0034-9240 |
URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7956 |
Aparece nas coleções: | Revista do Serviço Público: de 1981 a 1990 |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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1982 RSP ano 39 v110 n4 out-dez p.47 - 61.pdf | Contribuição previdenciária: natureza jurídica | 6.24 MB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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