O Acesso à justiça pública: uma experiência de Juizado de Pequenas Causas
| Título: | O Acesso à justiça pública: uma experiência de Juizado de Pequenas Causas |
| Autor(es): | Carneiro, João Geraldo Piquet |
| Editor: | Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) |
| Idioma: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| País: | País::BR:Brasil |
| Tipo: | Artigo |
| Extensão/Indicação de Série: | Número padronizado: v. 39, n. 4 (1982) Revista do Serviço Público, ano 39 v.110, n. 4, p. 39-45 |
| Data: | Out-1982 |
| Detentor dos direitos autorais: | Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) |
| Termos de uso: | Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). |
| Classificação Temática: | Direito e Legislação |
| Resumo: | 0 artigo traz importante contribuição à solução do problema de acesso à prestação jurisdicional pelas camadas sociais mais pobres do país. Uma das formas lembradas para atenuar as consequências econômicas, sociais e políticas dessa chamada 'Crise do direito' consistiria na criação de juizados especiais para as causas de reduzido valor econômico, à semelhança do que vem ocorrendo em outros países, de que são exemplos os Estados Unidos, onde se destaca a cidade de Nova Iorque, cujos problemas urbanos o autor julga semelhantes aos das regiões metropolitanas brasileiras e cujo Juizado de Pequenas Causas (Small Claims Courts) descreve, em sua estrutura e funcionalidade, com a sapiência do jurisconsulto, indicando as condições de assimilação ao nosso meio. |
| Palavras-chave: | judiciário; acesso a justiça; juizado de pequenas causas |
| Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): | 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. |
| Observações/Notas: | ISSN eletrônico: 2357-8017 ISSN impresso: 0034-9240 |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7955 |
| Aparece nas coleções: | Revista do Serviço Público: de 1981 a 1990 |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 1982 RSP ano 39 v110 n4 out-dez p.39 - 45.pdf | O Acesso à justiça pública: uma experiência de Juizado de Pequenas Causas | 2.59 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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