Título: Governança das contratações e governança nas contratações : a influência dos arranjos relacionados às contratações para o alcance do desenvolvimento das políticas públicas
Autor(es): Ferreira, Hanna Rebeca Silva
Contribuidor: Ximenes, Julia Maurmann
Editor: Escola Nacional de Administração Pública - Enap
Idioma: Idioma::Português:portuguese:pt
País: País::BR:Brasil
Tipo: Dissertação
Extensão/Indicação de Série: 108 páginas
Data: 18-Jun-2024
Detentor dos direitos autorais: Hanna Rebeca Silva Ferreira
Termos de uso: Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Classificação Temática: Governança
Resumo: Esse trabalho aborda a governança nas contratações públicas, focando no impacto desses processos no desenvolvimento das políticas públicas, com especial atenção à Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O estudo destaca a importância das aquisições públicas para a administração, considerando a relevância financeira e operacional desse setor. A investigação propõe analisar a governança em dois níveis: macroprocesso (abrangendo o todo das contratações) e microprocesso (dentro de cada processo de contratação). O contexto normativo em constante evolução, incluindo a nova Lei de Licitações, adiciona complexidade ao cenário. O problema de pesquisa investiga como a governança relacionada às contratações públicas contribui para o desenvolvimento das políticas públicas correlatas. O levantamento se concentra em novos arranjos institucionais, operacionais e normativos, com estudo de casos processuais para avaliar mudanças ao longo da última década. A análise busca compreender a relação entre aprimoramento dos procedimentos licitatórios, sucesso nas contratações e impacto nas políticas públicas. Os capítulos abordam o campo jurídico das contratações públicas, o conceito de governança, suas dimensões, e a história da EBC, com análise de processos de contratação ao longo de 15 anos. A pesquisa prioriza a profundidade sobre a abrangência, concentrando-se na EBC como caso de estudo. A implementação de uma nova cultura na área de contratações é destacada como um desafio significativo, visando evidenciar a influência de melhorias locais nas estratégias de administração.
Palavras-chave: governança;  contratações públicas;  procedimentos licitatórios
Objetivo: Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado Profissional em Governança e Desenvolvimento da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP como requisito para obtenção do título de Mestre em Governança e Desenvolvimento.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7932
Aparece nas coleções:Mestrado Enap - Dissertações e Projetos de Intervenção
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