Título: Negociação tripartite: uma nova metodologia para normalização
Autor(es): Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Secretaria de Inspeção do Trabalho
Editor: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Endereço Eletrônico: http://inovacao.enap.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_view&gid=21&Itemid=32
Idioma: Idioma::Português:portuguese:pt
País: País::BR:Brasil
Tipo: Relato de Experiência
Extensão/Indicação de Série: Número de páginas: 5 p.
Data: Mar-2000
Detentor dos direitos autorais: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Termos de uso: Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais patrimoniais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc).
Classificação Temática: Inovação
Resumo: O início do processo de formação do arcabouço legal de segurança e medicina do trabalho foi marcado por forte influência do regime ditatorial - fim da década de 70. Com a consolidação da democracia no País e visando estabelecer uma legislação eficiente e eficaz em contribuir para a melhoria das condições e ambientes de trabalho, foi concebida, no início dos anos 90, uma nova metodologia para elaboração e revisão de normas na área de segurança e saúde no trabalho. Tal metodologia tem como princípio básico a adoção do sistema tripartite e paritário, com a participação de representações do governo, trabalhadores e empregadores, através de ampla negociação em todas as etapas do processo. De acordo com o novo procedimento foram elaboradas 9 (nove) Normas Regulamentadoras e, como resultado dessa inovação, temos assistido a um contínuo declínio do número de acidentes de trabalho nos respectivos setores ou atividades, ocasionado pelo comprometimento das partes envolvidas em melhorar as condições e ambientes de trabalho
Palavras-chave: normalização;  negociação;  negociação tripartite;  arranjos institucionais;  segurança no trabalho;  acidente de trabalho
Objetivo: São os objetivos da iniciativa: propiciar a participação de empregadores e trabalhadores no processo de elaboração/revisão de Normas Regulamentadoras (NR) do MTE; aumentar o comprometimento de empregadores e trabalhadores com a implementação de melhorias das condições e ambientes de trabalho; facilitar o estabelecimento de condições favoráveis à elaboração de Normas Regulamentadoras consensadas; contribuir para a consolidação de uma metodologia democrática e participativa de elaboração/revisão da legislação; contribuir para consolidar uma relação sólida de parceria entre governo, empregadores e empregados; facilitar a ação fiscal através da observação de normas claras e objetivas; contribuir para a redução dos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais
Público alvo: Servidores públicos
Observações/Notas: Iniciativa premiada no 4º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Juarez Correia Barros Júnior
Ações premiadas no 4º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal - Prêmio Hélio Beltrão – 2000
Área temática: arranjos institucionais para coordenação e/ou implementação de políticas públicas
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/594
Aparece nas coleções:Concurso Inovação: de 1996 a 2000 (1ª a 5ª edição)
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