Regulação Econômica 3º Lugar: Discussão econômica sobre a tarifação de congestionamentos como instrumento de regulação do tráfego urbano
Título: | Regulação Econômica 3º Lugar: Discussão econômica sobre a tarifação de congestionamentos como instrumento de regulação do tráfego urbano |
Autor(es): | Morato, Renato Alves |
Editor: | Esaf |
Idioma: | Idioma::Português:portuguese:pt |
País: | País::BR:Brasil |
Tipo: | Monografia/TCC |
Extensão/Indicação de Série: | 72 páginas |
Data: | 2012 |
Detentor dos direitos autorais: | Renato Alves Morato |
Termos de uso: | Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original. |
Classificação Temática: | Orçamento e Finanças |
Resumo: | O estudo procurou, com base na teoria econômica do bem-estar e nas melhores práticas internacionais, apresentar as vantagens e limites da implantação de sistemas de pedágio urbano como mecanismo de regulação do tráfego urbano e de suas externalidades negativas. Buscou-se apresentar subsídios válidos tanto ao debate econômico sobre a eficiência da precificação para internalização de externalidades negativas do tráfego, quanto às políticas públicas de regulação da demanda por viagens motorizadas urbanas. Foram revistas as mais relevantes experiências internacionais: Singapura, Hong Kong, Londres e Estocolmo, com foco em suas lições. Dentre os resultados, observou-se o quase perfeito alinhamento entre, de um lado, a recomendação acadêmica de aplicação do imposto pigouviano e, do outro, os modernos instrumentos de tarifação eletrônica para correção das externalidades do tráfego. Conclui-se que o determinante da viabilidade de implantação desses instrumentos é o elemento político, sobretudo pela baixa aceitação pública desse tipo de solução. Por outro lado, havendo comprometimento político e sendo parte de um plano maior e compreensivo, a tarifação pode ser viável e até desejável, mas não para aplicação, no curto prazo, nas grandes cidades brasileiras. |
Palavras-chave: | imposto; regulação; trânsito; municípios; tarifa; direito econômico |
Objetivo: | Tema: Regulação Econômica Monografia apresentada no VII Prêmio SEAE de advocacia da concorrência e regulação econômica - Monografias premiadas 2012 |
Público alvo: | Especializado |
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): | 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. |
Observações/Notas: | Texto publicado no VII Prêmio SEAE de advocacia da concorrência e regulação econômica - Monografias premiadas 2012 |
URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5408 |
Aparece nas coleções: | Prêmio SEAE - Secretaria de Acompanhamento Econômico (2006 A 2022) |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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