Título: Parlamento e educação: cursos e lógicas do sistema brasileiro de educação legislativa
Parlamento y educación: cursos y lógicas del sistema brasileño de educación legislativa
Parliament and education: courses and logic of the Brazilian legislative education system
Autor(es): Mota, Rildo José Cosson
Barros, Antonio Teixeira de
Editor: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Endereço Eletrônico: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/1884
Idioma: Idioma::Português:portuguese:pt
País: País::BR:Brasil
Tipo: Artigo
Extensão/Indicação de Série: Revista do Serviço Público - RSP, v. 70, n. 1, p. 125-156
Data: Jan-2019
Detentor dos direitos autorais: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Termos de uso: Termo::Creative Commons - Uso Não Comercial (by-nc): Esta licença permite que outros remixem, adaptem, e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e também não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença. Fonte: http://creativecommons.org.br/as-licencas/
Classificação Temática: Educação e Docência
Gestão Pública
Resumo: O artigo tem como objeto de análise o sistema de educação legislativa, com base no exame das principais características dos cursos de educação superior oferecidos pelas escolas do Legislativo. A metodologia consiste em análise documental e pesquisa bibliográfica. A primeira consistiu no exame dos projetos pedagógicos e grades curriculares dos cursos, ementas e conteúdos programáticos, enquanto a segunda abrange a literatura sobre Parlamento e educação legislativa. A análise revela que esse sistema é regido por duas lógicas distintas de funcionamento, porém vinculadas à proposta de modernização do Legislativo no Brasil. A primeira é denominada de lógica da gestão e tem como fundamento a chamada nova gestão pública, orientada pela eficiência e racionalidade burocrática. A segunda, identificada como lógica de instituição, adota uma visão interna ao Legislativo e procura rever o funcionamento do Legislativo, menos em termos de gestão e mais em termos de suas funções constitucionais. A discussão dos dados chama atenção para a singularidade das iniciativas das escolas do Legislativo no Brasil, que existem há mais de dez e ainda são pouco estudadas pela Ciência Política.
El artículo tiene como objeto de análisis el sistema de educación legislativa, con base en el examen de las principales características de los cursos de educación superior ofrecidos por las escuelas del Legislativo. La metodología consiste en análisis documental e investigación bibliográfica. La primera consistió en el examen de los proyectos pedagógicos y rejillas curriculares de los cursos, menús y contenidos programáticos, mientras que la segunda abarca la literatura sobre Parlamento y educación legislativa. El análisis revela que ese sistema está regido por dos lógicas distintas de funcionamiento, pero vinculadas a la propuesta de modernización del Legislativo en Brasil. La primera es denominada de lógica de la gestión y tiene como fundamento la llamada nueva gestión pública, orientada por la eficiencia y racionalidad burocrática. La segunda, identificada como lógica de institución, adopta una visión interna al Legislativo y busca revisar el funcionamiento del Legislativo, menos en términos de gestión y más en términos de sus funciones constitucionales. La discusión de los datos llama la atención sobre la singularidad de las iniciativas de las escuelas del Legislativo en Brasil, que existen hace más de diez y todavía son poco estudiadas por la Ciencia Política.
This article analyzes the Brazilian system of legislative education, based on the examination of the main characteristics of the higher education courses offered by the Legislative schools. The methodology consists of documentary analysis and bibliographic research. The first consisted of examining the pedagogical projects and curricular curricula of the courses and program content, while the second one covers the literature on parliament and legislative education. The analysis shows that this system is governed by two different logics of functioning, although both are linked to the idea of modernization of Legislative power in Brazil. The first is called the logic of management and it is based on the new public management, guided by efficiency and bureaucratic rationality. The second, identified as institutional logic, takes an inside look to the Legislative power and seeks to review the functioning of the parliament, less by the management criteria and more by the parliament constitutional powers. The discussion of the data calls attention to the singularity of the initiatives of the schools of the legislature in Brazil, which have existed for more than ten years and are still little studied by Political Science.
Palavras-chave: poder legislativo;  desenvolvimento profissional;  capacitação profissional;  ensino superior;  educação legislativa
Objetivo: O objetivo é avaliar como se dá a educação profissional superior dos servidores do Legislativo no contexto atual, analisando suas diversas modalidades e lógicas.
Público alvo: Servidores, Especialistas e demais interessados
Contexto de aprendizagem: A metodologia consiste em análise documental e pesquisa bibliográfica. A primeira consistiu no exame dos projetos pedagógicos e grades curriculares dos cursos, ementas e conteúdos programáticos, enquanto a segunda abrange a literatura sobre Parlamento e educação legislativa.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
Observações/Notas: ISSN Eletrônico: 2357-8017
ISSN Impresso: 0034-9240
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5390
Aparece nas coleções:Revista do Serviço Público: de 2011 a 2020
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