Defesa da Concorrência Categoria Profissionais 1° Lugar: Poder compensatório e política de defesa da concorrência: referencial geral e aplicação ao mercado de saúde suplementar brasileiro

Abstract

O estudo tem por objetivo identificar as condições sob as quais a criação de poder compensatório decorrente da coordenação daqueles prejudicados em uma relação assimétrica de poder pode aumentar o bem-estar social. O desenvolvimento analítico, a partir da estrutura proposta por Dobson et al. (1998), demonstra que a criação de poder compensatório é benéfica se as partes se engajarem em uma barganha bilateral ou, alternativamente, se o ônus decorrente do poder de monopsônio for maior do que aquele decorrente de dupla margem. Apesar disso, a doutrina antitruste brasileira e de outras jurisdições aplicam de maneira equivocada o conceito de poder compensatório ou ignoram sua existência. Há que se considerar, contudo, que o objetivo da política antitruste e o da criação de poder compensatório estão alinhados: equilíbrio de assimetrias de poder nas transações. Verificase, portanto, uma incongruência entre a jurisprudência e a teoria econômica. Esse conflito é observado no mercado de saúde suplementar brasileiro, no qual as cooperativas médicas são condenadas pelas autoridades antitruste, com base na interpretação de que a coordenação entre médicos constitui formação de cartel. A análise econométrica, a partir de dados em painel, corrobora a proposição de que há efeitos positivos associados à criação de poder compensatório.