Regulação Econômica Categoria Estudantes de Graduação 1º Lugar: Regulação de Mercados de Energia Elétrica: estudo dos casos britânico, norueguês e brasileiro

Abstract

Este trabalho analisa algumas experiências de reestruturação do setor elétrico. Serão apresentadas e discutidas as experiências dos Países Nórdicos, onde foi criado o Nord Pool, da Grã-Bretanha, e do Brasil, processo iniciado no Governo Fernando Henrique Cardoso – FHC, com a criação de um modelo concorrencial para o setor e sua substituição por um novo modelo elaborado pelo Governo Luís Inácio “Lula” da Silva. A primeira reforma do setor elétrico brasileiro foi interrompida de uma grave crise de abastecimento que explicitou as falhas em sua implantação e concepção. O governo posterior realizou então uma “reforma da reforma” a fim de superar tais falhas e garantir um bom funcionamento para o setor, mas nem todos os problemas foram resolvidos. O presente trabalho é dividido em cinco Capítulos. Após essa introdução, o primeiro apresenta uma revisão da literatura teórica que inspirou de abertura dos o processo de introdução da concorrência em mercados de energia elétrica a concorrência. São examinadas as especificidades desse mercado, suas falhas e as maneiras sugeridas para superá-las. O segundo capítulo estuda a experiência da Noruega, o desenvolvimento do Nord Pool e a crise de oferta que os países participantes do pool enfrentaram em 2002/03. No terceiro Capítulo apresenta-se 3 a experiência britânica, onde houve privatização da estatal de energia elétrica, a abertura à concorrência com um mercado em forma de Pool, com participantes capazes de exercer poder de mercado, e sua reestruturação e substituição por um mercado de contratos bilaterais, após ter sido evidenciado o uso desse poder de mercado em detrimento dos consumidores. O quarto capítulo compreende a discussão do caso brasileiro. São analisados os modelos FHC e Lula e a crise de abastecimento de 2001. Também é discutida a proposta CERME, que propõe a uma maior separação entre os ativos físicos e financeiros das geradoras com forma de minimizar os riscos associados a hidrologia e de aumentar a eficiência do sistema. O quinto e último Capítulo destina-se às conclusões finais. As experiências analisadas nos permitem concluir que a liberalização do setor elétrico é um processo complexo, devendo-se atentar sempre as particularidades de cada mercado, mas que, quando bem efetuada, traz ganhos de eficiência muito além dos que podem ser obtidos por meio da regulação tradicional do setor. Chamamos atenção também para a importância de uma reestruturação do mercado brasileiro nos moldes da sugerida pelo Projeto de Reestruturação do Setor Elétrico Brasileiro – RESEB, para o desenvolvimento de um mercado efetivamente competitivo.