Panorama das Transferências Federais para os Municípios e Cidadãos: uma análise exploratória

Abstract

O Brasil é um país marcado por desigualdades sociais e econômicas profundas. Além das conhecidas desigualdades regionais, existem ainda aquelas intrarregionais, nos contrastes entre os municípios urbanos e rurais, pequenos e grandes, ricos e pobres. A reversão desse quadro é um dos maiores desafios de políticas públicas enfrentados pelo país e a solução passa pelo aperfeiçoamento constante de um sistema de repartição de recursos entre as unidades da federação. Esse trabalho pretende realizar uma ampla análise exploratória das transferências do Governo Federal no âmbito dos municípios e dos cidadãos, buscando identificar relações entre as estruturas municipais de educação e saúde, os recursos recebidos, e os resultados obtidos em termos de desenvolvimento humano. Assim, constatou-se que não há um caráter redistributivo no FPM, uma vez que os valores per capita recebidos pelos municípios mais pobres são equivalentes aos dos mais ricos. Em relação aos royalties do petróleo, encontrou-se uma extrema concentração desses recursos em uma pequena quantidade de municípios, com valores até duas mil vezes superiores ao da mediana. Na área de educação, os municípios brasileiros concentram a maior parte da gestão das escolas de Ensino Fundamental, especialmente no Norte e Nordeste. Constatou-se uma correlação inversa entre a participação do município e o tamanho, o nível PIB per capita e grau de urbanização, de modo que o ônus de prover a necessária oferta desse serviço recai mais fortemente sobre os municípios menores, mais pobres e menos urbanizados. Já considerando estruturas, recursos e resultados, em conjunto, constatou-se que, quanto maior a participação da gestão municipal, menor o índice de desenvolvimento observado, e essa relação torna-se tanto mais forte quanto maior o nível de recursos por matrícula recebido. A área de Saúde apresenta essas mesmas características estruturais, em níveis mais elevados, chegando a 100% de participação em municípios nordestinos, menores, mais pobres e menos urbanizados. Além disso, encontrou-se que os índices de desenvolvimento não apresentam grande distinção entre si, ainda que os recursos variem até 10 vezes. A relação inversa desses índices com o tamanho da participação municipal na estrutura, contudo, se mostrou constante. Em relação ao Bolsa Família, encontrou-se que a parcela da população total beneficiada ultrapassa 30% nos municípios do Norte e Nordeste e que a população beneficiada de idade entre 6 e 15 anos responde por uma parcela superior a 50% das matrículas do Ensino Fundamental. Quanto ao perfil familiar dos beneficiários, a média de dependentes por beneficiário encontrada foi da ordem de 1,5. Na avaliação do impacto desses recursos sobre a economia, nos municípios nordestinos, os resultados apontam para um valor de R$ 1 recebido a título de Bolsa Família para cada R$ 6 recebidos nas demais transferências federais, a mesma proporção observada nos municípios mais pobres. Esses recursos chegam a representar 4% e 2% do PIB, respectivamente, dos municípios do Nordeste e do Norte, proporções também observadas nos dois quintis inferiores de PIB per capita.