Padrões Regionais do Gasto Público Municipal no Brasil

Abstract

O objetivo principal do estudo é analisar o padrão territorial do gasto público, em diversas escalas federativas e regionais. As considerações teóricas iniciais revelam lacunas e conceitos comuns relevantes na relação entre federalismo e território: bens públicos, externalidades, aglomeração e escala. Os aspectos normativos discutem como o sistema federativo brasileiro se relaciona com os instrumentos regionais de planejamento e do orçamento público. Os principais arranjos federativos com base territorial estão previstos na Constituição Federal de 1988, mas encontram-se em diferentes níveis de regulamentação, constituindo referências necessárias para uma maior articulação, coordenação e cooperação federativa, levando em consideração as heterogeneidades, diversidades e desigualdades sociais e regionais do país. Na análise das diversas informações sobre a distribuição do gasto público entre os vários entes federativos e regiões demonstra-se a existência de um padrão assimétrico em que os pequenos e grandes municípios apresentam, por motivos diversos, despesas médias altas semelhantes. Os primeiros em função do alto custo fixo necessário para a provisão de bens e serviços públicos, que, em última instância, dependem de escala e de aglomeração para a redução de despesas. No segundo caso, devido à existência de rendimentos decrescentes de escala e deseconomias de aglomeração, em face das indivisibilidades, da complexidade e da diversidade de bens e serviços públicos em situação de crescentes demandas sociais. As cidades de porte médio apresentam despesa per capita no ponto mínimo, sugerindo seu papel relevante numa estratégia de descentralização da ação pública em sintonia com a dinâmica da demanda social e econômica no território. A utilização de técnicas estatísticas espaciais demonstra a existência de externalidades territoriais importantes nessa dinâmica socioeconômica e que está associada por sua vez com a dinâmica do gasto público. Esses comportamentos e padrões conduzem às conclusões sobre a necessidade de arranjos federativos para aprimorar a ação pública que considerem os padrões socioeconômicos regionais específicos, tanto para o atendimento da demanda social e regional heterogênea e desigual quanto para a redução das despesas médias na provisão de bens e serviços públicos. Esses instrumentos federativos são considerados meios importantes e fundamentais para o alcance do objetivo constituição de redução das desigualdades sociais e regionais e do desenvolvimento regional e nacional.