Título: Processo legislativo orçamentário federal: evolução das resoluções orçamentárias pós-Constituição de 1988
Autor(es): Martins, Gustavo Veloso
Editor: Escola De Administração Fazendária (Esaf)
Idioma: Idioma::Português:portuguese:pt
País: País::BR:Brasil
Tipo: Monografia/TCC
Extensão/Indicação de Série: Número de páginas: 60 p.
Data: 2013
Detentor dos direitos autorais: Escola Nacional de Administração Pública - Enap
Termos de uso: Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Orçamento e Finanças
Políticas Econômicas
Resumo: A regulação do processo legislativo orçamentário dá-se pela edição de sucessivas resoluções congressuais, as quais, na temática em epígrafe, são as resoluções orçamentárias. O estudo dos processos é importante porque representa a experiência acumulada e organizada, incorporando ao longo do tempo procedimentos e controles voltados à efetividade dos trabalhos legislativos. Esta monografia propõe a análise do conteúdo das resoluções pósConstituição de 1988 com o objetivo de melhor compreender a origem e a evolução dos institutos relacionados ao processo de elaboração e aprovação orçamentária. A metodologia toma como ponto de partida 16 dispositivos-temas normativos relacionados à apreciação e ao emendamento, valendo-se de pesquisa bibliográfica e entrevistas de profundidade aplicadas a consultores de orçamento e assessores de lideranças com grande experiência no tema com vistas a rastrear a origem das principais normas contempladas pelas resoluções e, principalmente, as razões para seu surgimento ou eventual desaparecimento. Na análise dos dispositivos-temas faz-se uma pesquisa comparativa do conteúdo e das diversas resoluções, apresentando, com o auxílio de infográficos, a evolução dessas normas à luz do contexto político e institucional. Os resultados da pesquisa apontam para um amadurecimento normativo alcançado pela Resolução n. 01/2006-CN, levando a um processo mais organizado, com redução do tempo de tramitação e com maior transparência, em especial no tocante às regras de repartição de recursos e à participação do relator-geral.
Palavras-chave: Orçamento público;  Processo legislativo orçamentário;  Resoluções congressuais
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): 08. Trabalho decente e crescimento econômico - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos.
Observações/Notas: Prêmio SOF de monografias 2013. Tema 2: Aperfeiçoamento do Orçamento Público. Menção Honrosa
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4702
Aparece nas coleções:Prêmio SOF de Monografias - de 2007 a 2023
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