Texto para discussão 1: Regime de previdência dos servidores públicos: equilíbrio financeiro e justiça atuarial
| Título: | Texto para discussão 1: Regime de previdência dos servidores públicos: equilíbrio financeiro e justiça atuarial |
| Autor(es): | Fernandes, Reynaldo Gremaud, Amaury Patrick |
| Editor: | Escola de Administração Fazendária (Esaf) |
| Idioma: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| País: | País::BR:Brasil |
| Tipo: | Texto para Discussão |
| Extensão/Indicação de Série: | Número de páginas: 27 p. |
| Data: | Jun-2003 |
| Detentor dos direitos autorais: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
| Termos de uso: | Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). |
| Classificação Temática: | Orçamento e Finanças Políticas Econômicas |
| Resumo: | O texto procura investigar até que ponto o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos no Brasil (RPPS) se encontra em equilíbrio do ponto de vista financeiro. A estratégia de investigação, depois de definir um modelo conceitual, consistiu em estimar, para cada servidor público amostrado na PNAD-IBGE, a alíquota necessária para fazer frente aos benefícios esperados do RPPS, caso as regras presentes (Emenda Constitucional n.º 20) tivessem vigorado desde o ingresso do servidor no mercado de trabalho. This article analyzes the financial equilibrium of the retirement system for civil servants in Brazil. After defining the theoretical model, the strategy of analysis consists in the estimate for each civil servant in the PNAD-IBGE, the necessary payroll tax to finance the expected benefits. It was assumed that the actual rule (Brazil Constitutional Amendment n. º 20) was in force since the admission of the servant in the labor market. |
| Palavras-chave: | previdência social; servidor público; Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos; equilíbrio fiscal; política fiscal |
| Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): | 08. Trabalho decente e crescimento econômico - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos. |
| Observações/Notas: | A série Texto para Discussão tem como objetivo divulgar resultados de trabalhos desenvolvidos pela área de pesquisa da Diretoria de Educação da Escola de Administração Fazendária, bem como outros trabalhos considerados de relevância tendo em vista as linhas de pesquisa da Instituição. |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4373 |
| Aparece nas coleções: | Textos para Discussão da Esaf |
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