Peticionamento eletrônico e transparência ativa: inovação na oferta de serviços e transparência ao cidadão
| Título: | Peticionamento eletrônico e transparência ativa: inovação na oferta de serviços e transparência ao cidadão |
| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça. Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) |
| Editor: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
| Idioma: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| País: | País::BR:Brasil |
| Tipo: | Relato de Experiência |
| Extensão/Indicação de Série: | 20 p. |
| Data: | Jun-2019 |
| Detentor dos direitos autorais: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
| Termos de uso: | Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). |
| Classificação Temática: | Acesso à Informação Administração Pública Inovação Transparência Governamental |
| Resumo: | A iniciativa buscou melhorar a oferta de serviços eletrônicos e permitir a transparência ativa, por meio da criação de módulo de pesquisa processual e de peticionamento eletrônico acoplado ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI, no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O cenário inicial era de necessidade de oferta de módulo de peticionamento eletrônico para Atos de Concentração (ACs), Termos de Compromisso de Cessação (TCC) e outros pedidos, que permitissem a submissão de documentos via internet, e a disponibilização de acesso ao andamento processual e dos documentos públicos dos processos do Cade sem a necessidade de cadastro prévio. Atualmente, a pesquisa processual está implementada, com mais de 3 milhões de acessos desde 2015 a custos extremamente baixos para os usuários, e em torno de 70% dos ACs e de TCCs são protocolados à distância, com custos reduzidos e ganho de 20% na velocidade de disponibilização de informações para a instrução processual. |
| Palavras-chave: | inovação; transparência governamental; serviço eletrônico; acesso à informação; governo digital; digitalização dos serviços públicos |
| Objetivo: | O objetivo geral da inovação era facilitar o acesso dos usuários aos serviços do Cade de maneira mais rápida e transparente. Como objetivos específicos, citam-se, em ordem de prioridade: 1. Acesso à informação ativa, ampliando os canais de acesso e eliminando a necessidade de pedidos formais (via SIC, por exemplo) ou presenciais para informações públicas. 2. Protocolo de petições sem a necessidade de envio de originais para o Cade, diminuindo os custos de transporte e eliminando o uso desnecessário de papéis. 3. Formação de banco de jurisprudência para uso interno e externo, facultando acesso aos processos desde 1994, utilizado pelos administrados para instrução processual. 4. Otimização de rotinas internas, permitindo a autuação e tramite processual automático, via sistema. |
| Público alvo: | Servidores públicos em geral. |
| Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): | 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. |
| Observações/Notas: | Iniciativa premiada no 21º Concurso Inovação no Setor Público sob responsabilidade de Mariana Boabaid Dalcanale Rosa, Diretora Administrativa. Iniciativas premiadas no 21º Concurso Inovação no Setor Público 2016. Área temática: Inovação em Serviços ou Políticas Públicas no Poder Executivo Federal |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4117 |
| Aparece nas coleções: | Concurso Inovação: de 2016 a 2021 (21ª a 25ª edição) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Peticionamento eletrônico e transparência ativa_inovação na oferta de serviços e transparência ao cidadão.pdf | 289.67 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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