Título: Disponibilizando Informação para Desenho e Fomento de Políticas Sociais no Brasil: o Caso do CECAD
Autor(es): Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação
Editor: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Idioma: Idioma::Português:portuguese:pt
País: País::BR:Brasil
Tipo: Relato de Experiência
Extensão/Indicação de Série: 20 p.
Data: Jun-2019
Detentor dos direitos autorais: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Termos de uso: Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Acesso à Informação
Administração Pública
Governo Digital
Inovação
Resumo: Apesar de os municípios alimentarem o sistema do Cadastro Único com informações das famílias de baixa renda, até 2012 os dados não eram acessíveis para utilização mais abrangente dos estados, municípios e outros órgãos parceiros do MDS. A ferramenta Cecad – Consulta, Seleção e Extração de Informações do Cadastro Único – permite tabular os dados das famílias cadastradas de forma intuitiva e customizada. Mais de vinte programas sociais acessam atualmente o Cadastro Único para identificar o público-alvo. Por isso, o Cecad é utilizado para realizar consultas, checar a concessão de benefícios, bem como para realizar cruzamento de dados. Em média, a ferramenta contabiliza 5 milhões de consultas por mês. Esse é o papel do Cecad: disponibilizar os dados do Cadastro Único de uma forma mais acessível a gestores, apoiar estados e municípios no desenho de políticas locais e subsidiar os programas usuários do Cadastro Único na inclusão social das famílias brasileiras de baixa renda.
Palavras-chave: inovação;  acesso à informação;  gestão da informação;  Cadastro Único;  políticas sociais;  inclusão social
Objetivo: 1. Possibilitar que os gestores de políticas sociais acessem os dados do Cadastro Único por meio de relatórios customizados, com informações agregadas e individualizadas. 2. Subsidiar diversos programas sociais usuários do Cadastro Único, tais como o Programa Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica, a Aposentadoria para Dona de Casa, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, entre outros. 3. Auxiliar estados e municípios no planejamento e implementação de políticas públicas locais a partir dos dados do Cadastro Único. 4. Permitir que outros sistemas computacionais tenham acesso às informações do Cadastro Único, contribuindo para a interoperabilidade de sistemas de proteção social. 5. Disponibilizar dados do Cadastro Único a pesquisadores e especialistas em políticas sociais.
Público alvo: Servidores públicos em geral.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): 10. Redução das desigualdades - Reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles.
Observações/Notas: Iniciativa premiada no 21º Concurso Inovação no Setor Público sob responsabilidade de Caio Nakashima, Diretor de Gestão da Inovação. Iniciativas premiadas no 21º Concurso Inovação no Setor Público 2016. Área temática: Inovação em Serviços ou Políticas Públicas no Poder Executivo Federal
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4102
Aparece nas coleções:Concurso Inovação: de 2016 a 2021 (21ª a 25ª edição)
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