Título: Evolução e distribuição dos precatórios da União de 2010 à 2013
Autor(es): Cid, Maximillian Moraes
Contribuidor: Santos, Rita de Cássia Leal Fonseca dos (Orientador)
Idioma: Idioma::Português:portuguese:pt
País: País::BR:Brasil
Tipo: Monografia/ TCC
Extensão/Indicação de Série: Número de páginas: 85 p.
Data: 8-Jan-2014
Detentor dos direitos autorais: Maximillian Moraes Cid
Termos de uso: Termo::Autorização::O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) à disponibilizá-la, em acesso aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é uma licença não exclusiva, válida para a obra em seu formato original.
Classificação Temática: Gestão Pública
Resumo: Este trabalho pretende traçar a evolução dos recursos alocados para o pagamento das dívidas da Administração Pública Federal direta, desde 2010 até 2013, bem como identificar a origem desses débitos quanto ao Tribunal julgador e a Região geográfica. Trata-se de pesquisa quantitativa realizada com base nos dados anualmente encaminhados pelo Poder Judiciário ao Executivo, e que se destinam a quantificar, na Lei Orçamentária Anual do exercício subsequente, a dotação necessária para realizar os pagamentos devidos. Seus principais resultados foram: distinguir o volume de recursos referentes a parcelamentos anteriores ou a novos precatórios; classificar os Tribunais da Justiça da União por precatórios autuados; esboçar um mapa dos Estados brasileiros por precatórios emitidos; apontar as variações anuais dos valores de precatórios, por Tribunal e por Estado; possibilitar a construção de uma metodologia de acompanhamento da emissão de precatórios; e constituir um ponto de partida para pesquisas futuras sobre o tema, notadamente, as que pretendam relacionar os números apresentados às causas de expedição de precatórios e aos órgãos executados
Palavras-chave: Precatório;  Administração Pública Federal direta;  Depesa
Observações/Notas: Monografia apresentada à Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, como parte dos requisitos para obtenção do título de especialista em gestão pública
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/409
Aparece nas coleções:Especialização Enap - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)
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