Desigualdades Relativas à Renda na Utilização de Serviços de Saúde entre Beneficiários de Planos Privados de Saúde no Brasil

Abstract

Introdução: Ao longo do século XX, o Brasil desenvolveu um sistema de seguro social de saúde, oferecendo cobertura aos trabalhadores formais e seus dependentes. Em 1988, o país implementou uma reforma de saúde adotando um modelo de serviço nacional de saúde, baseado em três princípios fundamentais: cobertura universal, pacote de benefícios abertos e busca da equidade em saúde. Durante essa transição, os trabalhadores formais recompuseram seu acesso privilegiado à saúde por meio de planos privados de saúde, resultando em um sistema de dois níveis representado por aqueles com dupla cobertura - pública e privada - e aqueles que contam apenas com o seguro público. A cobertura por planos privados tem uma correlação positiva com a renda, no entanto, entre 1998 e 2008, esta cobertura privada expandiu-se vigorosamente entre os pobres. A literatura sobre equidade em saúde no Brasil relata de maneira consistente a presença de desigualdades relevantes na utilização dos serviços de saúde, favorecendo aqueles com planos privados em detrimento da população descoberta. Uma lacuna nessa literatura, entretanto, é determinar se as desigualdades relativas à renda na utilização dos serviços de saúde permanecem entre os beneficiários, ou seja, o seguro privado melhora o acesso independentemente da renda dos indivíduos? Métodos: O estudo se vale do modelo comportamental de Andersen como referencial teórico para analisar dados da PNAD 1998 e 2008, avaliando os níveis de utilização de doze variáveis dependentes por quintis de renda e calculando índices de concentração como medidas síntese de desigualdade. As distribuições das variáveis dependentes ao longo da renda são padronizadas por necessidade de saúde. Curvas de concentração comparam a evolução da desigualdade durante esse tempo. A análise de decomposição identifica os fatores que mais contribuem para as desigualdades encontradas. Os serviços médicos são analisados como a probabilidade de ter uma consulta médica e o número de consultas médicas. Os serviços hospitalares são analisados pela probabilidade de ter uma hospitalização e o número de dias de internação durante a última internação. A análise da internação hospitalar é desagregada pela fonte de financiamento, seja pública (SUS) ou privada. Resultados: Os serviços médicos apresentam desigualdades muito baixas, embora um gradiente positivo estatisticamente significativo persista em ambas as ondas de pesquisa. Beneficiários pobres têm uma vantagem em comparação com os níveis nacionais. As hospitalizações financiadas pelo SUS são um fenômeno raro entre os indivíduos com plano privado, mas fortemente concentrados nos pobres. Beneficiários pobres utilizam o hospital privado em níveis mais baixos do que os ricos. Em 1998, esse não foi o caso, sugerindo que as seguradoras podem ter desenvolvido mecanismos para impedir a utilização hospitalar entre os pobres no período. O valor da mensalidade e a renda do indivíduo são os contribuintes mais relevantes para a desigualdade em serviços médicos e hospitalares. Conclusões e Contribuição: O governo brasileiro (ANS) precisa monitorar os padrões de utilização de serviços em diferentes faixas de renda, utilizando como proxy o valor das mensalidades dos planos e desenvolver políticas para aumentar a responsabilização das operadoras, particularmente impedindo-as de propositadamente forçar seus beneficiários a usar os hospitais do SUS. A maior disponibilidade de produtos segmentados apenas como cobertura ambulatorial aumentaria o leque de opções para consumidores que poderiam obter uma cobertura mais adequada de acordo com sua capacidade de pagamento e necessidade de saúde.