A ampliação da atratividade econômica da concessão florestal

Abstract

Este artigo tem por objetivo estudar alternativas de políticas de incentivo para a ampliação da atratividade econômica nas concessões florestais. Focaliza a análise no problema de que, desde a implantação da política de concessões florestais, em 2006, poucas concessões foram realizadas e o interesse do setor produtivo tem sido pequeno. Considera que a economia florestal é carente de políticas de acesso ao crédito e sofre com a sobrecarga tributária incidente sobre os produtos de origem florestal. Com base nesse contexto, elabora a hipótese de que esse fato impõe dificuldade para a maior participação de interessados no processo de concessão florestal, dificultando a consolidação dessa política pública na região amazônica. A hipótese específica é que a carga tributária é a principal inibidora da participação das empresas nas concessões florestais. O método de pesquisa escolhido foi o bibliográfico e documental de caráter descritivo e o método qualitativo foi o utilizado na análise dos dados. O trabalho aplicou um questionário a potenciais interessados nas concessões e aos concessionários atuais, com questões abertas e fechadas, para identificar fatores restritivos à sua participação e apresentou uma simulação com três cenários, com alíquotas diferentes para os tributos: PIS, COFINS e ICMS. A conclusão foi de que medidas de desoneração tributária para os produtos provenientes da concessão florestal podem levar a uma ampliação dessa atividade econômica, ainda mais se combinada à implementação de uma política de acesso ao crédito, com linha de financiamento especifica para o setor florestal adequada às suas características e necessidades.

This article aims to examine alternatives for incentive policies for increasing the economic attractiveness of forest concessions in Brazil. It focus the analyses on the problematic that since the implementation of forest concessions policy in 2006, few concessions were signed and there is little interest for the concessions by the private sector. It considers that the forest economy is lacking policies to credit access and suffers from the incident tax load on forest products. Within this context, elaborates the hypothesis that this fact imposes difficulty for greater participation in forest concession bidding process, impeding the consolidation of this public policy in the Amazon region. The specific hypothesis is that the tax burden is the main inhibitor of companies' participation in forest concessions. The research method chosen was the bibliographic and documentary of descriptive character and qualitative methods for data analysis. The research applied questionnaire to current concessionaires and potential stakeholders interested in concessions with objective and subjective questions to identify binding constraints to their participation and presented a simulation with three scenarios, with different rates for the following taxes: PIS, COFINS and ICMS. The conclusion was that tax exemption measures for products from the forest concession can lead to an expansion of this economic activity, especially if combined with the implementation of a credit access policy, with the credit line specific to the forest sector and adequate to its proper characteristics and needs.