Título: Sistema de planos de carreira dos servidores civis dos poderes da União
Autor(es): Oliveira, Manoel Mendes de
Editor: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Endereço Eletrônico: http://seer.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/806/625
Idioma: Idioma::Português:portuguese:pt
País: País::BR:Brasil
Tipo: Artigo
Extensão/Indicação de Série: Revista do Serviço Público - RSP, ano 45, v. 118, n. 2, p. 171- 183
Número padronizado: v. 45, n. 2 (1994)
Data: Jul-1994
Detentor dos direitos autorais: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Termos de uso: Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Administração Pública
Resumo: O artigo analisa a evolução histórica da classificação de cargos no Brasil, comenta a Lei n° 5645/70, que estabelece diretrizes para a classificação de cargos do serviço civil da União e disseca o Projeto de Lei 4.407/94, que dispõe e estabelece diretrizes para a implantação dos planos de carreira dos serviços públicos civis. Em sua conclusão, o artigo constata que o reordenamento do serviço público, caminho para a racionalização da máquina pública, valorização e profissionalização do servidor, só será possível através da implantação de planos de carreiras calcados no sistema do mérito e da competência.
El articulo analiza la evolución histórica de la clasificación de cargos en Brasil, comenta la Ley 5.645/70, que estabelece directivas para la clasificación de cargos dei servicio civil de la Unión y d iseca el Proyecto de Ley 4 .407/94, que dispone y determina directivas para la implantación de los planes de carrera de los funcionários públicos civiles. En su conclusión, el artículo constata que el reordenamiento del servicio público, camino para la racionalización de la máquina pública, valoración y profesionalización dei servidor, sólo será posible a través de la implantación de planes de carreras calcados en el sistema de méritos y de competencia.
The article analyzes the historical evolution of post classification in Brazil. It comments Law 5,645/70, which establishes guidelines for classification of posts in the Federal civil service and dessects Bill 4,407/94, which proposes guidelines for a civil servant’s careerplan. The article concludes that reorganization of civil service, which is necessary to rationalize the administra tive machine and give the civil servant professional value, will only be possible if career plans are built on the system of merit and competence.
Palavras-chave: planos de carreira;  União;  administração pública;  servidores públicos civis;  mérito;  competência
Observações/Notas: ISSN eletrônico: 2357-8017 ISSN impresso: 0034-9240
Publicado na seção Ensaio da RSP.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1988
Aparece nas coleções:Revista do Serviço Público: de 1991 a 2000
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