Ensaio bibliográfico: parcerias público-privado

Abstract

O tema das parcerias público-privado, como nova forma de gestão dos serviços públicos, tem sido objeto de vários estudos e análises e sua atual importância diz respeito a um debate mais amplo, qual seja, o da Reforma do Estado. Muitos autores têm se dedicado a esta questão tendo em vista estabelecer um marco teórico-conceitual das parcerias, assim como apresentar e discutir experiências recentes que apontem, em última instância, uma tendência à mudança no padrão de relacionamento entre o Estado e a sociedade. A intensificação das relações entre a administração pública, o setor privado e o setor não-lucrativo/não-governamental a partir dos anos 80, caracterizada pela celebração de parcerias e outras formas de cooperação,emerge em meio às inúmeras crises que afligem os Estados contemporâneos, tais como a crise financeira, fiscal, de legitimação e de governabilidade. E, também, surge no contexto do aumento da competitividade mundial marcada pelos processos de globalização da economia e de revolução tecnológica. Nesse sentido, a maior participação do setor privado na realização de obras, produção de bens e prestação de serviços públicos, na última década, acaba sendo impulsionada fortemente pelo movimento neo-liberal, que tem como modelo as políticas privatizantes e do desmonte do Estado do Bem-Estar social efetuados pelos governos Thatcher no Reino Unido e Reagan nos Estados Unidos (Vacca , 1991). As experiências de associação entre organizações públicas e privadas, tanto nos países desenvolvidos como nos países em desenvolvimento (entre eles o Brasil), vêm se proliferando a nível nacional e regional, no campo da construção e manutenção da infra-estrutura econômica e, a nível local, no campo da gestão do desenvolvimento urbano. Mais recentemente, com o crescimento do setor não lucrativo/não governamental, têm se tornado comuns novas formas de cooperação, também no campo da execução das políticas sociais.A presente resenha objetiva fornecer um panorama da literatura nacional e estrangeira, produzida recentemente, dedicada a estudar e debater a validade de tais experiências em cada um dos campos acima mencionados. Para uma melhor compreensão do tema, esse balanço bibliográfico levanta, inicialmente, uma breve discussão em torno das abordagens que conformam o marco teórico-conceitual das parcerias.